Planejamento Tributário: como reduzir a carga do consumo

O Brasil é o país com a maior carga tributária da América Latina, com 33% do PIB. Na região, o país só perde para Cuba, que tem uma carga acima de 40%. Se traçarmos uma comparação com os países da OCED (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que possui uma carga média de 34,3% de tributos, estamos levemente abaixo. Já na comparação com Estados Unidos (26%), Canadá (31,7%) e Israel (31,2%), por exemplo, pagamos mais. Mas tem uma diferença substancial. Sabe qual é? Diferente dos países desenvolvidos, o Brasil tem enormes dificuldades para transformar a arrecadação de impostos em uma fonte de bons serviços prestados aos cidadãos. Mas não oferecer retorno de acordo com as necessidades da população não é o único problema.

No Brasil, quase metade (47,57%) da carga tributária recai exatamente sobre o consumo de bens e serviços, segundo dados da Receita Federal. São chamados de impostos indiretos, que incidem sobre transações de mercadorias e produtos, sendo base tributária para os valores de compra e venda. Nas escala de base de incidência, folha de salários está em segundo lugar (26%) e renda em terceiro (20%). Transferência financeira e propriedades, somadas, não chegam a 10%.

O modelo de tributação concentrado no consumo é uma barreira para o desenvolvimento econômico e social do país. Os tributos indiretos, como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais “vilões” nesse processo, pois além de minar a competitividade das empresas, que são obrigadas a elevar o valor final dos seus produtos, também oneram ainda mais o consumidor final, que arca com todo o repasse acumulativo da carga tributária. E um dos terríveis reflexos dessa sobrecarga está no alto nível de endividamento da população. O ano de 2019 começou com mais da metade (60,1%) das famílias brasileiras endividadas, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic).

Crise do ICMS no Varejo

Sem dúvida, uma alta taxa de endividamento do consumidor é preocupante para o Comércio. Afinal, uma vez contraída uma dívida, o cidadão passa a organizar suas finanças de modo a eliminar essa pendência, para depois pensar em novas aquisições. Outro desafio enfrentado pelo Varejo é a chamada “crise do ICMS”. Além de estar em desvantagem em relação ao Atacado, que possui menos obrigações quanto ao recolhimento ICMS-ST, o Varejo tem um desafio adicional na hora de solicitar o ressarcimento do ICMS. Isso porque o processo de homologação é extremamente complexo e, muitas vezes, acaba não conseguindo a restituição dos valores recolhidos por conta de exigências da legislação tributária.

O problema do regime de Substituição tributária é a elevação do valor agregado ao produto, que pode, na maioria das vezes, estar muito acima do praticado no comércio, gerando um custo ainda maior para o consumidor final.

Planejar para pagar menos

Pagar menos tributos é o desejo do contribuinte brasileiro. Do micro empresário, do proprietário de um pequeno comércio no bairro, passando pelas grandes redes, até o consumidor. Em busca de uma alternativa, o varejista precisa investir em um bom planejamento tributário, que é um processo que visa entender a situação fiscal interna e externa da empresa e com base em um levantamento analítico, identificar oportunidades de investimentos, mostrar riscos de autuações do Fisco e, principalmente, reduzir os tributos eliminando duplicação de cobranças ou inconsistências, por exemplo.

Identificar lacunas, falhas ou divergências na legislação vai assegurar uma economia significativa com pagamento de impostos, sempre que for permitido pela lei, eliminar multas e, como resultado dessa ação, ampliar a sua margem de lucratividade.

Tratando especificamente do ICMS, outro ponto a ser considerado no planejamento tributário é analisar os benefícios fiscais concebidos em cada Estado da União. Identificar todas essas oportunidades pode gerar uma redução, mesmo que pequena, da pressão da carga tributária no consumo. Mas é claro que uma reforma do modelo de tributação se faz necessária e facilitaria e muito essa equação.

Leonel Siqueira, gerente tributário da Synchro