Reforma fatiada não ataca problema tributário do Brasil, adverte especialista

Ex-deputado federal por sete legislaturas consecutivas (1991 a 2019), em mandatos dedicados especialmente a matérias de ordem tributária, o economista e professor Luiz Carlos Hauly vê como insuficiente o projeto de reforma apresentado até aqui pelo Governo Federal. Hauly considera importante a substituição do PIS e Cofins por uma contribuição única, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, ele discorda da forma fatiada com que o processo vem sendo conduzido.

Hauly conversou sobre o tema em live promovida pela ROIT Consultoria e Contabilidade. Accountech com sede em Curitiba, a empresa é especializada no atendimento a empresas optantes pelo Lucro Real, regime tributário que, com a reforma, deverá ser o preferencial para boa parte das organizações. A conversa foi conduzida pelo sócio-diretor da ROIT, Lucas Ribeiro.

Hauly é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está em tramitação em uma Comissão Mista do Senado e Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019. Até o envio, em julho, pelo governo federal à Câmara dos Deputados, do projeto de lei que substitui o PIS e o Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços, a PEC 110/2019 era a principal proposta de reforma tributária em discussão. Com o projeto de lei do Executivo (PL 3887/2020), a medida do governo passou a ser o foco dos debates.

Enquanto a PEC 110/2019 apresenta profundas modificações no sistema tributário brasileiro, o projeto de lei do governo trata, pontualmente, da criação da CBS, para substituir o PIS/Cofins. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que outras modificações serão propostas em projetos futuros. É o que o economista e professor Hauly classifica como fatiamento da reforma, estratégia adotada pelos governos desde a Constituição de 1988 e que, na concepção dele, em regra não foi bem sucedida.

“Nos últimos 30 anos, foram 17 ‘reformas fatiadas’. A carga tributária aumentou de 22% para 34%, 35% [sobre o Produto Interno Bruto] no período. E o sistema tributário continua sendo o maior empecilho ao desenvolvimento brasileiro”, sublinha Hauly, avaliando que apenas duas propostas, nessas três décadas, foram exitosas: a criação do regime Super Simples (2007) e a desoneração de ICMS para exportação de commodities (1996).

TRIBUTAR A RENDA

O especialista defende uma reforma que promova de fato maior tributação de renda, e menor tributação do consumo, colocando o sistema tributário brasileiro em similaridade com o dos países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hauly compara a proporção da carga tributária sobre o consumo no Brasil e a dos Estados Unidos para ilustrar como o modelo brasileiro atual está distante desse ideal.

“Nos Estados Unidos, 34% dos tributos incidem sobre a renda, e 32% sobre o consumo. No Brasil, 50% da carga tributária está sobre o consumo, enquanto 21% sobre a renda. O ideal é que fosse pelo menos 35% a 35%”, exemplifica o ex-parlamentar. Hauly observa ainda os encargos sobre a folha de pagamento como também entraves ao desenvolvimento econômico, problema que uma proposta de reforma tributária precisa atacar.

"ASSUNTO DA DÉCADA"

Para o economista, a reforma tributária deve ser encarado como o “assunto mais importante da década” no Brasil, “um assunto que o Brasil precisa enfrentar. Hauly compara a evolução do crescimento econômico nas últimas décadas com períodos anteriores a 1980, e aponta a elevação da carga tributária como decisiva para a degradação verificada.

“Até os anos 80, a média de crescimento econômico do Brasil era de 6,3% ao ano. Depois dos anos 80, baixou para 2,2% ao ano. Se pegarmos só os últimos dez anos, é uma média de apenas 1% ao ano. Nos últimos cinco anos, ainda pior: -0,5%. A reforma tributária deve ser a ‘mãe e o pai’ de todas as reformas”, declara.

O sistema tributário, explica Hauly, é responsável pela formação de preços no mercado, pelo impacto nos salários, no poder de compra das famílias e na geração de empregos. Uma reforma promovia mudanças nesse cenário, estabelecendo, conforme as palavras do ex-deputado, “um circulo vicioso, para que o Brasil volte a crescer”.