Ano novo, nova entrega da declaração de Imposto de Renda. Como o próprio nome sugere, o tributo federal é cobrado sobre as rendas recebidas pelos contribuintes, incluindo salários, aposentadoria, rendimento de aplicações, entre outros. Em 2023, os documentos para a Declaração de Ajuste Anual (comumente chamada de declaração de Imposto de Renda) poderão ser entregues do primeiro dia útil de março até o último dia útil do mês de abril.
Advogada tributária do LO Baptista, Thaís Ribeiro Casado explica que essa é a ferramenta pela qual são prestados os dados necessários para identificar os valores sujeitos à tributação recebidos pelos contribuintes, o imposto que já foi pago durante o ano-calendário – como o imposto retido sobre salários – e despesas que representam deduções permitidas por lei.
“Ao final, prestadas todas as informações, o programa utilizado para a elaboração da declaração irá identificar se existe saldo de imposto a ser pago, ou, ao contrário disso, se foi pago mais imposto do que o efetivamente devido, existindo, portanto, o direito à restituição”, explica.
O primeiro passo para se preparar para a entrega da declaração de Imposto de Renda 2023 é reunir toda a documentação necessária:
Quem deve fazer a declaração de Imposto de Renda
Nem todas as pessoas estão aptas ou são obrigadas a entregar a declaração de Imposto de Renda. Antes de separar a documentação necessária, o contribuinte precisa checar se está enquadrado nestas hipóteses:
Além de atender aos requisitos para a declaração, o contribuinte deve estar atento aos detalhes na hora de reunir as informações, já que o envio de dados incorretos ou fora do prazo pode gerar multas e fiscalizações da Receita Federal. Nesse sentido, o advogado tributário Wendell Rodolfo dos Santos, do LO Baptista, explica que é importante que os documentos e informações que serviram de base para o preenchimento da declaração sejam mantidos guardados por pelo menos cinco anos.
“Por isso recomendo que, desde agora, o contribuinte pesquise eventuais dúvidas, a fim de evitar contratempos que possam atrasar a entrega da declaração. O ideal é que ela seja elaborada já nos primeiros dias da liberação do programa pela Receita Federal. Assim, se houver algum equívoco, haverá tempo hábil para saná-lo ainda dentro do prazo para a entrega da declaração, sem necessidade de uma retificação. Além disso, quanto antes realizada a entrega e processamento da declaração, mais rapidamente será feita a restituição do imposto apurado”, destaca Santos.