Novas tendências no mundo jurídico em 2023

O ano começa com muitas mudanças políticas e econômicas, e o que o meio empresarial mais solicita no momento é a segurança jurídica necessária para dar continuidade ao que foi planejado para 2023.

“Todas as mudanças legislativas que se referem à atividade econômica estão sendo acompanhadas de perto para melhor orientarmos nossos clientes”, explica o gerente jurídico da Andersen Ballão Advocacia (ABA), Gil Justen Santana. “Além de novidades na área tributária, sabemos que são esperadas mudanças normativas ambientais importantes, bem como novidades relevantes em todos os setores”, lembra o advogado.

Entenda as mudanças tributárias de janeiro

Entre as principais mudanças já registradas em 2023 estão alterações tributárias. Apesar da sinalização de que o novo governo traria várias mudanças nessa área, a velocidade dos anúncios surpreendeu. Algumas determinações, inclusive, geraram controvérsia frente às normas editadas nos últimos dias de 2022, como é o caso da cobrança de PIS-COFINS incidente sobre as receitas financeiras.

O governo anterior editou decreto reduzindo a carga tributária das empresas, o que foi revogado logo no início do novo governo. Porém, pelo princípio da anterioridade, o Fisco não pode incrementar a carga tributária sem tempo razoável para as empresas se adaptarem, que é de no mínimo 90 dias – e por isso já se tem notícia de liminares em favor dos contribuintes mantendo a alíquota reduzida de PIS-COFINS sobre as receitas financeiras para o primeiro trimestre do ano.

Algo que todas as empresas esperavam era o parcelamento de débitos tributários federais, o que é sempre positivo para quem consegue se enquadrar nas condições exigidas pelo programa. “Apesar de as vantagens oferecidas pelo governo terem ficado aquém do esperado, o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) será especialmente vantajoso para os contribuintes devedores que possuem saldo de prejuízo fiscal acumulado, porque conseguirão regularizar as suas obrigações fiscais mediante a compensação desse crédito, amenizando o efeito no caixa”, explica a advogada Maria Alice Boscardin, sócia coordenadora do Departamento Tributário da ABA.

Além disso, foi iniciado o processo de atualização da legislação brasileira relativa a preços de transferência, um dos maiores gargalos para o ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Por fim, resta estar preparado para uma reforma mais ampla que mude a estrutura tributária brasileira como um todo. “Até agora, são muitas mudanças, mas a expectativa do governo é conseguir passar a tão falada reforma tributária, ainda que fatiada. É tempo de o contribuinte estar atento para não perder oportunidades e não incorrer em erros que gerem exposição fiscal. Consideramos essencial que o setor fiscal acompanhe detalhadamente as alterações que afetam a sua operação em específico”, avisa a advogada.

Para isso, os advogados da ABA estão prontos a responder às dúvidas. “Aliamos tradição com protagonismo na nossa análise de cada atualização jurídica, com acompanhamento de regras, entendimento do funcionamento dos tribunais e práticas nacionais e internacionais, de forma a alertar rapidamente sobre as melhores medidas a tomar”, finaliza Santana.

Sobre a Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário. Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jurídicos fluente nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes e integra os rankings de melhores bancas Análise Advocacia 500 e Chambers & Partners.