Motociclistas de aplicativos precisam contribuir para a previdência social

Quem trabalha com motos está mais vulnerável no trânsito. E com o crescimento do serviço de delivery, impulsionado na pandemia, são mais motociclistas circulando pelas ruas. As motos foram as principais responsáveis pelos acidentes de trabalho em todo o Brasil. Em 2022 foram 24.642 acidentes envolvendo motociclistas no país, segundo o Observatório de Segurança e Saúde. Para o Ministério Público do Trabalho, esse número pode ser ainda maior, pois os acidentes envolvendo motociclistas informais não entram na estatística.

De acordo com o advogado previdenciarista, Jefferson Maleski, do escritório jurídico Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, os informais também não recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Infelizmente se ele não for contribuinte do INSS e sofrer um acidente ele está descoberto. É como você bater um carro e não ter seguro. É a mesma coisa com o motociclista entregador de aplicativo”, explica. Para aqueles que trabalham com o transporte de passageiros, a única forma de proteger o garupa é com um seguro privado da moto. “O motociclista tem que ter um seguro contra acidentes, pois ele vai cobrir os danos na moto, no piloto e no passageiro”.

De acordo com o advogado previdenciarista, Jefferson Maleski, do escritório jurídico Celso Cândido de Souza (CCS) Advogados, os informais também não recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Infelizmente se ele não for contribuinte do INSS e sofrer um acidente ele está descoberto. É como você bater um carro e não ter seguro. É a mesma coisa com o motociclista entregador de aplicativo”, explica. Para aqueles que trabalham com o transporte de passageiros, a única forma de proteger o garupa é com um seguro privado da moto. “O motociclista tem que ter um seguro contra acidentes, pois ele vai cobrir os danos na moto, no piloto e no passageiro”.

O seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), tem pagamento obrigatório para o governo por todos aqueles que possuem veículos. Contudo, ele também não auxilia 100% quem o solicita. “O DPVAT até cobre danos físicos (despesas médicas, invalidez e morte), mas possui um limite máximo de cobertura que pode não ser suficiente para cobrir todas as despesas envolvidas. Ele cobre até R$ 2.700 com despesas médicas e hospitalares e até R$ 13.500 em caso de invalidez permanente ou morte”, esclarece Jefferson Maleski,

Contudo, os motociclistas que contribuem para a previdência social estão amparados em relação a si. “Estando inscrito junto ao INSS ele passa a ter direito a todos os benefícios previdenciários, mas principalmente a dois relacionados a acidente. O primeiro seria o auxílio por incapacidade temporária, se ele se acidentar e ficar, por exemplo, três meses afastado, durante esses três meses ele recebe esse benefício. Ele também passa a ter direito ao auxílio acidente se voltar a trabalhar com a capacidade reduzida. Digamos que ele se acidentou e voltou mancando, isso reduz a capacidade de trabalho dele e poderá pedir o auxílio acidente, que será pago enquanto ele está trabalhando”.

Jefferson Maleski destaca que a empresa só terá responsabilidade sobre o motociclista se ele for contratado com carteira assinada, o que não é o caso da maioria daqueles que trabalham com aplicativos, seja de entrega, seja de transporte de passageiros. “Se ele for prestador de serviço onde ele é MEI (Microempreendedor Individual) ou é autônomo, a empresa não tem responsabilidade nenhuma. Por isso é vantajoso que o motociclista de aplicativo, o entregador, que ele abra um MEI e faça o recolhimento da contribuição junto ao INSS”, salienta o advogado.

Saúde
De acordo com o Boletim Epidemiológico sobre o cenário brasileiro das lesões de motociclistas no trânsito entre 2011 e 2021 divulgado em abril deste ano pelo Ministério da Saúde, houve um aumento de 55% da taxa de internações, considerando apenas a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados. Em 2011, a taxa de internação de motociclistas foi de 3,9 e passou para 6,1 por 10 mil habitantes em 2021.

Segundo o ortopedista Murilo Daher, que atende no centro clínico do Órion Complex, em Goiânia, as fraturas mais comuns sofridas por motociclistas que se acidentam são nos membros inferiores. “Principalmente, fraturas expostas da tíbia, no fêmur e no pé. Contudo, fraturas de coluna e membros superiores podem acontecer. Geralmente, pela alta velocidade, os motociclistas apresentam múltiplas lesões”, ressalta ele, explicando que nem todo caso é cirúrgico. “A maioria é possível ser tratada com imobilizações com gessos, talas e órteses. É indicado cirurgia nos casos onde há um grande deslocamento ósseo, presença de fragmentos ou fraturas expostas”.

Em relação ao tratamento, o médico revela que é um pouco demorado. “Geralmente de seis a 12 semanas para se regenerarem em um grau significativo. Lembrando que dependerá da localização, gravidade da fratura e do tipo de procedimento, quando cirúrgico submetido”, detalha o especialista, lembrando que os adeptos de atividades físicas costumam se recuperar de forma mais acelerada. “A prática de exercícios físicos prévios à cirurgia auxiliam em uma recuperação mais rápida devido a uma boa densidade óssea e boa força muscular, tornando capaz de retomar as atividades de vida diária mais rápido”.

Murilo Daher destaca que após o tratamento é importante realizar exercícios físicos das demais áreas do corpo não atingidas e retomar as atividades da região acometida o mais breve possível após a regeneração das estruturas lesadas. “É preciso respeitar o tempo de formação do calo ósseo, evitando movimentação local, mas após essa regeneração é muito importante recuperar a funcionalidade da estrutura acometida”, explica ele, salientando ainda que uma alimentação balanceada é essencial para os ossos. “Alimentos ricos em cálcio, vitamina D e proteínas, associada a prática de exercícios físicos, auxiliam na densidade óssea”.