Artigos

Em seu artigo 150, inciso VI, alínea a, a Constituição Federal estabelece que a União, estados, Distrito Federal e municípios não poderão instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros

Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital, explica que imagem é um dado pessoal e que não é permitido o seu uso sem autorização

Segundo a professora e advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, a PEC 45, PEC 110 e PL3887/2020 acabam por não reduzir a carga de tributos, simplificar, trazer neutralidade, transparência e segurança jurídica ao sistema tributário do país

Para especialista, Medida Provisória vai contribuir para uma atuação mais independente do órgão

Recentemente, tivemos um caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em que o acordado prevaleceu sobre o legislado

O aumento nos preços dos combustíveis traz a reboque reajustes que afetam o orçamento das famílias, que já anda muito comprometido pelas altas sucessivas que vêm ocorrendo em todos os setores

No mundo moderno todas as profissões estão passíveis de mudanças e transformações, outras em processo de extinção, mas todas sem exceção hão de sofrer alterações significativas e os profissionais precisam entender que buscar a melhor capacitação e qualificação para o exercício do seu labor é uma ordem e uma necessidade atual

Danilo Mendes, especialista em gestão, mostra como é possível empreender muito além da teoria

Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) pode agilizar e baratear registro de imóveis rurais

Além das sugestões abaixo, contamos com um banco com mais de 200 fontes em todas as áreas do Direito, aptos a contribuir com análises, opiniões e explicações.