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Cautela na prestação de contas dos candidatos
A obediência aos preceitos legais na constituição da candidatura do pretendente a cargo público
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O poder de decisão nas mãos das máquinas
Imagine um carro autônomo, sem ocupante, com falha repentina nos freios
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A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9.873/99
A Lei nº 9.873 de 23.11.1999 (“Lei nº 9.873/99”) regula o prazo para prescrição do exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta
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A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias
Desde a edição da Lei nº 8.212 de 24.07.1991 (“Lei nº 8.212/91”), o pagamento de contribuição previdenciária referente ao terço de férias, indenizadas e gozadas, tem sido objeto de diversos questionamentos pelos contribuintes nos tribunais
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Estado do Pará descumpre súmula 323 do STF
É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal
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Dicas para cumprir o prazo de entrega da ECF
O prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) se aproxima e já preocupa os departamentos contábeis e fiscais das empresas brasileiras
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Orçamento base zero
Heráclito é considerado um dos mais importantes filósofos pré-socráticos
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O regime principiológico da análise científica aplicada à perícia forense arbitral
Apresenta-se uma resumida análise sobre o regime principiológico da análise científica aplicada à perícia forense
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Distinção entre axioma e princípio
Distinção entre axioma e princípio Um axioma é uma verdade em estado de equilíbrio, é autoevidente
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Gestão pública é fundamental e necessária para órgãos públicos
O mundo está mudando muito rápido, e a única palavra constante nesse processo é a MUDANÇA