Notícias
Andréia Henriques
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Justiça manda tirar empresas de lista de inadimplentes
Não existe lei que autorize o cadastramento de empresas no Serasa com relação a débitos tributários.
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Cofins para corretoras vai trazer mais ações na Justiça
As empresas certamente vão reavaliar se continuam a pagar ou entram com processo e, por exemplo, recolhem em juízo", diz a advogada.
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SP - Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISS
Uma empresa do setor de informática ajuizou na última semana um mandado de segurança e conseguiu liminar favorável.
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Ponto eletrônico terá prazos progressivos
Para especialistas, ações na Justiça deverão continuar, mesmo com desfecho incerto; micro e pequenas empresas só adotarão as novas regras em setembro de 2012
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Justiça manda empresa pagar sobreaviso por uso de celular
Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.
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Liminar livra empresa de ISS em sublocação
O auditor se baseou em um contrato que, por erro formal, descrevia a sublocação como sendo serviço
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Decisão afasta ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A decisão, que ainda garantiu a compensação das quantias indevidamente recolhidas nos últimos cinco anos após o trânsito em julgado, tem sido rara na primeira instância.
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Nova regra de fiscalização especial complica importador
Ou então, na "melhor" das hipóteses, a empresa fica com sua mercadoria parada durante todos os 180 dias.
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Novo Simples deve trazer segurança jurídica a empresas
No Simples, a porcentagem cai a até 5%.
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Conselho limita exclusão de empresas do Simples Nacional
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo