Fabiana Ferrão

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Franqueados e os cuidados com as cláusulas de não concorrência
Um contrato de franquia, em sua essência, é um contrato de cooperação entre empresas independentes que, nos termos da Lei 13.966/2019, permite a utilização, pela franqueada
Redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho. Agora é lei!
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936
Vale-refeição: a suspensão do contrato de trabalho, a redução de jornada e o home office
A Medida Provisória 936 admitiu a redução de jornada e de salário, bem como a suspensão dos contratos de trabalho, desde que mantidos os benefícios concedidos aos funcionários, neste último caso
Afinal, a MP 936 também abrange os contratos de trabalhos temporários?
No início da pandemia e do estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, as empresas se mostravam receosas na adoção das medidas em relação aos contratos de trabalho em vigor