Notícias
Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Decisão permite que contribuinte refaça pedido de parcelamento
O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.
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MP 497 impede indústrias de adotar planejamento tributário de PIS e Cofins
A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.
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Redução de capital pode ficar isenta de impostos
Uma holding mineira foi multada em R$ 6 milhões.
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Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes
O objetivo da medida é reduzir o volume de recursos e acelerar o julgamento dos que já tramitam no órgão.
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Ações contra o Fisco serão decididas em até seis meses
O único juizado especial que já analisou uma questão fiscal é o do Distrito Federal.
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Empresa tenta reduzir carga fiscal
Quanto maior a participação da empresa estrangeira no capital da brasileira, melhor.
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Fisco libera crédito de Cofins para despesa com call center
Geralmente, a interpretação da Receita é bem restritiva em relação à questão.
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Receita regula emissão de certidão negativa
A CND é um documento exigido das empresas que querem participar de licitações ou obter empréstimos.
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Seguro livra contadores de indenizar empresas
Vendas do produto cresceram 27% no primeiro trimestre do ano
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Tribunal isenta livros eletrônicos de tributos
A liminar é um precedente importante, principalmente em relação à CSLL, por ser uma das primeiras nesse sentido.