Pagamento com stock options está livre de encargos
A tributação especial é regulamentada pelo Decreto Estadual nº 54.976, de 30 de outubro de 2009.
Estudo mostra que advogados conquistaram autonomia nas médias e grandes companhias
Prazo para ajuizar ações termina no dia 8 de junho
Ministros entenderam que operação visava apenas o recolhimento menor de impostos
Valores podem ser usados para pagar qualquer imposto federal
Em média, o ramo têxtil teve 120% de aumento em razão das novas normas, segundo o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe Nogueira.
O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.
Empresa obtém decisão favorável no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Desde maio de 2004, quando as duas contribuições passaram a ser cobradas sobre a importação de bens ou serviços, havia uma dúvida sobre a obrigatoriedade de pagar 9,25% de PIS/Cofins sobre as remessas de royalties.