A permissão está relacionada à proliferação dos consórcios de empresas responsáveis por obras de infraestrutura ou de preparação do país para os jogos da Copa do Mundo de 2014.
A avaliação está sendo feita pela Receita Federal e considera os parâmetros de reajuste previstos no Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591.
O acompanhamento virtual abrange os pedidos de ressarcimento de crédito tributário.
O alvo do Fisco federal são empresas e altos executivos que usam essas opções de planejamento tributário para fraudar o recolhimento do Imposto de Renda.
A utilização irregular do ágio pago em algumas incorporações é um dos mecanismos ilegais apontados pelo Fisco.
O objetivo da medida é incentivar a negociação desses papéis no mercado secundário.
O benefício entrará em vigor no fim do mês de fevereiro.
O reajuste de 4,5% aplicado às faixas da tabela provocou redução de R$ 5,7 bilhões na arrecadação do tributo entre 2007 e 2010.
A ampliação da receita foi seguida de alta nos demais indicadores na comparação com junho.
A mudança deverá, na análise do BC, diminuir os spreads nas operações feitas pelas cooperativas de crédito.