Notícias
Luiza de Carvalho
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita quer regulamentar norma geral antielisão
Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos
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Secretaria quer aprovar nova execução fiscal
Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média
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STF julga último caso de IPI
O instrumento poderia permitir que o novo posicionamento passasse a valer apenas a partir da data da decisão
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Fisco deve liberar certidão positiva
A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.
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Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF
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Transferência de produtos é isenta
STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir
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Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
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Decisão do STJ sobre precatório pode ser revista
O desfecho da discussão é relevante para o mercado de precatórios
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Fisco deve vencer disputa da CPMF no Supremo
O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.
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Conselho julgará todos os processos pela internet
O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados