Notícias
Mário Correia
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional
A CLT estipula que a jornada noturna é aquela compreendida entre as 22h e as 5h do dia seguinte.
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Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
O banco recorreu ao TST e a Quinta Turma do Tribunal, entendendo não haver previsão legal para a aplicação da multa, absolveu-a da condenação.
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SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva
A SDI-1 concluiu que a legislação atual não permite que o trabalhador que exerce atividade em condições perigosas perceba menos de 30% de adicional sobre o salário.
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Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia DARF
A empresa recorreu ao TST inconformada com o não conhecimento do seu recurso.
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Empregado horista em turno de revezamento ganha horas extras a partir da sexta hora trabalhada
Na entressafra, trabalhava no interior da oficina e, na safra, no campo.
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Empresa terá de constituir capital para assegurar pensão a trabalhador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
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Empresa não consegue manter demissão em massa de empregados
O TRT-SP declarou a greve não abusiva, suspendeu as demissões em massa e determinou o prazo de 60 dias para a empresa e o sindicato realizarem negociação coletiva.
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Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas
Na ação trabalhista, a empregada informou que, apesar da troca de empresa, não deixou de “trabalhar um dia sequer”.
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Lavador de carro consegue vínculo de emprego com locadora
A empresa tentou reverter a decisão, mas seu recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Ilegitimidade: perito não consegue honorários pagos pelas partes na ação
É o que estabelecem os artigos 139 e 499 do Código de Processo Civil.