8 dicas jurídicas essenciais para PMEs e startups

A falta de conhecimento e capacitação jurídica é um dos principais problemas que pequenas e médias empresas e startups enfrentam tanto no início da operação como no decorrer do seu funcionamento. Questões como contrato social, direito trabalhista, planejamento tributário, entre outros, estão entre as principais dificuldades dos empreendedores. Para evitar alguns problemas, o sócio-fundador da SBAC, empresa especializada em atendimento jurídico personalizado para PMEs e startups, Pedro Schaffa, listou algumas dicas:

Elaboração de contratos

Um problema para PMEs e startups é que quando as operações são iniciadas, dificilmente os empreendedores pensam nas épocas de crise, tanto no contrato social como nos contratos que as empresas elaboram com os fornecedores ou clientes. Normalmente, os contratos de PMEs deixam as partes satisfeitas num primeiro momento, mas dificilmente preveem como resolver os problemas e, quando estes surgem, as partes - contratado e contratante - dificilmente resolvem com um acordo simples. É preciso que os contratos sejam feitos de modo a prever adversidades, sem utilizar apenas contratos padrões. Toda empresa deve levar em consideração suas particularidades, antecipando problemas que podem acontecer. Contratos são firmados exatamente para os momentos de dificuldades, quando as partes não estão de acordo uma com a outra, quando tudo vai bem para ambas as partes ninguém precisa ver o que está escrito no contrato. É preciso se antecipar aos problemas que podem surgir. Com a ajuda de um advogado especializado é possível elaborar um contrato sem brechas e que seja efetivo na resolução de problemas futuros.

Observar com atenção detalhes trabalhistas

Para as empresas que estão em processo de elaboração do modelo de negócio é fundamental observar com atenção a parte trabalhista. Normalmente, os empresários que iniciam o negócio e contratam pessoas definem os salários mas esquecem de calcular os encargos trabalhistas e não observam com atenção o que aconteceria e quanto seria gasto se os funcionários forem demitidos. Há casos em que uma empresa com orçamento contado para um ou dois anos de operação pode chegar à falência por causa de demissão de empregados. Assim, é importante para uma PME prever quais seriam as despesas caso um funcionário tenha de ser demitido e os custos com encargos trabalhistas.

Realizar um planejamento tributário

Para startups e PMEs que sabem que terão prejuízos nos meses de operação, é fundamental um planejamento tributário. Para uma empresa que decide entrar no regime de tributação pelo lucro presumido ou até mesmo pelo regime simplificado - Supersimples- e não registra lucro nos primeiros anos, o empreendedor paga imposto em cima de um valor que não está recebendo. Se houver um planejamento tributário bem feito, correto e que saiba que a empresa só passará a ter lucros significativos dentro de alguns anos, o ideal é inserir o negócio dentro do regime de tributação pelo lucro real – reduzindo os custos com impostos, dependendo do perfil da empresa.

Formalizar relações de trabalho

Quando se fala em empresas pequenas é importante formalizar todos os negócios fechados. A não elaboração de um contrato no momento da contratação de um serviço ou a venda de um produto - ou a assinatura de um contrato mal formulado - pode ser fatal e a PME pode acabar levando um calote. Para uma pequena empresa que precisa de dinheiro em caixa isso é altamente arriscado, pois pode levar anos para se recuperar o valor exigido por meio de uma ação judicial. Então, o ideal é já ter um contrato padrão para um determinado tipo de produto ou serviço que a empresa normalmente oferece. Muitos empresários acham que elaborar um contrato demora e por conta disso acabam fechando o serviço somente com um acordo verbal - o que é altamente não aconselhável – mas a existência de um contrato padrão, elaborado por um advogado, e o qual o empresário utiliza no seu dia a dia elimina essa demora e gera uma segurança jurídica para todos os atos do empresário.

Multas e cláusulas penais são fundamentais

Todo contrato deve prever as penalidades e multas para quem o descumpre. Formas de pagamento, multas por atraso, o que acontece se a prestação de serviço for excedida, se existe ou não cobrança extra, quais são as multas que incidem sobre esses serviços, as obrigações de cada parte com as questões trabalhistas, além de serviços que serão entregues e prazos, são alguns pontos que devem ser previstos em todo contrato firmado pela empresa. É necessário que as cláusulas determinem qual será a penalidade caso algum desses elementos não sejam cumpridos, caso contrário não há estímulo para que as partes cumpram suas obrigações.

Previsão de saída de sócio

Para uma empresa que está começando ou para uma empresa pequena a saída de um sócio que não está satisfeito com a sua participação pode gerar um grande problema, pois muitas vezes o sócio é parte integrante da máquina da empresa. A partir do momento que há uma ruptura, todo o planejamento é alterado. Então, é necessário, a partir da elaboração bem feita de um contrato social, criar mecanismos para evitar que os sócios desistam de desfazer a sociedade por qualquer empecilho. É essencial definir o que acontece quando um dos sócios sair ou falecer, para evitar que a empresa pare de funcionar. Aquele sócio receberá pagamento integral pelo valor das ações, pelo valor da empresa ou pelo valor do faturamento da empresa? São coisas que precisam ser definidas de modo a evitar brigas judiciais por acordos mal elaborados, não previstos em contrato e que tornam a batalha judicial extremamente desgastante.

Contrato de vesting

Principalmente para startups com foco em tecnologia, o vesting é essencial para criar comprometimento entre os sócios e evitar problemas trabalhistas. Ao adotar o vesting o empreendedor garante que só aquelas pessoas que realmente estão preocupadas com a empresa se tornarão sócios. É uma maneira de você premiar aqueles que se dedicam à empresa. Além disso, o vestingajuda na contratação de pessoas que a empresa ainda não pode pagar. Para empresas que necessitam de resultados e pessoas com comprometimento, o vesting é essencial. O vesting também evita que você dê participação acionaria para um funcionário não comprometido com a empresa e que em pouco tempo estará fora da empresa (o vesting evita uma das situações mais desconfortáveis no mundo empresarial, quando um funcionário com participação acionária entra na justiça do trabalho contra a empresa que trabalhava enquanto ainda é acionista da mesma empresa).

A importância de um advogado sempre presente

A cultura de contratar um advogado somente quando surge um problema na empresa pode custar muito caro. No caso de pequenas empresas, o normal é que ela não tenha dinheiro para ficar trocando de advogado a todo o momento. Então se surgir um problema que a empresa poderia ter solucionado antes com um trabalho preventivo, esse problema pode custar a vida da empresa. O custo de uma briga judicial pode ser insustentável para uma pequena empresa, enquanto o trabalho preventivo pode ser facilmente encaixado em um orçamento. A prevenção jurídica, que busca evitar o surgimento de contingências e brigas judiciais, é um investimento que, em alguns casos, vale mais do que uma consultoria financeira ou de marketing, comparando-se o retorno financeiro.