As pedras no caminho dos MEIs

O Microempreendedor Individual (MEI) se consagrou como uma excelente porta de entrada ao mercado formal. As responsabilidades tributárias entraram em uma condição simplificada que reduziu em até 40% a carga em relação a condições normais do mercado. Mas essas mesmas obrigações não existiam. A inserção funcionou, mas foi pouco. Deixou o segmento solto e o pequeno, abandonado, ficou endividado. Mais de 50% dos quase 7,5 milhões de MEIs no Brasil estão inadimplentes mesmo com a tarefa de pagar um guia único, justamente porque o simples para eles ainda é complexo.

Para analistas do setor, falta organização. Outros consideram a carga dada ainda como pesada que justifica o cenário adverso, principalmente por detalhes adicionais que foram descontruindo o que era para ser fácil. A questão é que esses empresários querem crescer, podem amenizar o desemprego, mas travam na rigidez do sistema. Detalhe: muitos desconhecem os direitos e os deveres, mas concordam que precisam de ajuda mais de perto nesse começo que mais parece uma missão de guerra.

José Eraldo Ferreira é MEI e integra a primeira faixa do Simples Nacional, programa que formaliza e garante direitos previdenciários, como aposentadoria, licença maternidade e afins. Tenta se encaixar nesse sistema fácil de fazer rodar o seu negócio. A obrigação mensal é de pagar R$ 52,85 por mês, mas precisou do Sebrae para imprimir as 12 guias do ano para “não esquecer”. “A gente trabalhava, recebia e continuava o trabalho. Era isso e pronto. Com esse monte de boleto, a gente tem que deixar fácil porque senão esquece”, ressalta. “Tem que pagar”, repete.

Tem que pagar, mas não sabe para onde vai. “Se o senhor puder me explicar, agradeço. É que eu entrei agora nesse sistema”, respondeu ao ser questionado sobre a “carga tributária” que passou a levar nas costas. Sozinho, vende e instala antenas de TV por assinatura. “Por equanto. É que o emprego na cana-de-açúcar não cobre o ano inteiro. Mas as vendas são baixas. Tem mês que não sai nada. Quando melhorar, vou abrir uma lojinha e vender tudo. Roupa, garrafa térmica. Quando eu estiver ganhando R$ 3 mil de lucro, aí vou poder sustentar a família”, planeja, citando ter esposa e dois filhos. Ao ser questionado se sabe que precisa pagar o boleto mesmo sem vender nada, rebate: “Acho que tem que pagar, né?”.

O diretor político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon, reforça que a dinâmica do MEI é simples, inclusive na questão tributária. E falta atenção. “É pagar 5% do salário mínimo todo mês. Se setorizar, paga outras taxas ao município ou ao estado. Mas é tudo em um guia único”, diz.

Para justificar a inadimplência alta, o diretor não acredita que a causa seja a complexidade do sistema tributário, mas problemas como comunicação e responsabilidade. “Muito MEI não sabe sequer o que tem que pagar. Mesmo sendo prático. É um grupo que saiu da informalidade e tem assumido responsabilidades de empresa e que ainda não deu a devida atenção”, observou. “É muito alto ter 52% de inadimplência nessa faixa”, complementa.

Para Eva Fernandes, não é nada fácil. Ela deixou de ser funcionária para comandar um salão de beleza. “Não dou conta de pagar os impostos. Não fazia parte da minha vida e fiquei endividada. Tive que refinanciar os impostos e tenho mais um ano de parcelas só da dívida, fora o normal todo mês. Além disso, você negocia na quantidade de parcela que o sistema manda. Não é você que escolhe. Complica mais ainda porque nem sempre dá no orçamento que varia com o movimento. E se não pagar, entram multa, juros e é o caminho certo para fechar o negócio”, diz.

O mesmo vale para Moacir Costa, que trabalha vendendo óleo de gergelim. “O MEI é uma ilusão. Só serve para fazer o povo entrar e pagar imposto, mas é cheio de ‘verdades’ escondidas. Dizem que dá direito a licença-saúde, aposentadoria, mas não explicam que precisa de um ano pagando a guia e que não pode ter nada de atraso. Quando precisei, com seis meses, não tive direito. Tive que antecipar várias parcelas”, explicou. “Até serve para o vendedor de coxinha ou de cachorro-quente na esquina, mas quem vende um produto como o meu, para fora do estado, entram novos impostos que a gente não controla e só chegam com a cobrança dos atrasados, com juros e multas altíssimas. Impossível sustentar.”

Segundo Pietrobon, já foram cogitadas algumas possibilidades para enfrentar o alto índice de inadimplência tributária dos MEIs. “Ele não paga por falta de informação. Dá pouco mais de R$ 500 por ano. É fácil e deve entrar no planejamento. Dá para colocar em débito em conta, cadastrar uma conta e receber o débito. Cogitaram colocar na conta de luz, mas havia o risco de, por conta do imposto, o contribuinte não pagar a luz e ter a energia cortada”, ressaltou.