Negócios formalizados como microempreendedor individual (MEI) e micro e pequena empresa, cadastradas no Simples Nacional, precisam pagar taxas e cumprir obrigações durante todo o ano.
Confira abaixo as principais datas para quitar essas obrigações e também os dias comemorativos que podem impulsionar os negócios.
Pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime. Para isso, não pode haver débitos com:
Esse também é o último dia para os empreendedores que querem aderir ao Simples Nacional pela primeira vez solicitarem a adesão pelo Portal do Simples Nacional. Caso contrário, o ingresso só poderá ser feito em 2023.
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), em regra, deve ser entregue até 31 de março do ano-calendário seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Em 2021, esse prazo foi prorrogado para 31 de maio de 2021.
Ele pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional, na sessão Cálculo e Declaração.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem apresentar até 31 de maio de cada ano a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. A operação é feita no Portal do Empreendedor.
O prazo para vencimento do boleto mensal, tanto para os empreendedores vinculados ao Simples Nacional, quanto para os MEIs, vence todo dia 20 de cada mês. Se cair em feriados ou finais de semana, o vencimento ocorrerá no primeiro dia útil após a data.