Legalização De cassinos, Bingos E Jogos Enfrentará Resistência No Senado

Aprovado na última quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que legaliza os cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas enfrentará resistência em sua próxima parada, o Senado. A preocupação de um grupo de senadores é que a legalização favoreça a lavagem de dinheiro do crime organizado, a sonegação fiscal e o financiamento do terrorismo. “Pelo projeto, teremos o risco de lavagem de dinheiro do crime organizado e ainda preocupações dos grupos mais religiosos. Teremos resistência em aprovar”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao Congresso em Foco.

O senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo, também se manifestou contra a aprovação do projeto. Segundo ele, a legalização dos jogos tem o potencial de trazer receita para o país, por meio da tributação das atividades e estabelecimentos, mas essa receita não compensaria o aumento de gastos com saúde pública e combate ao crime organizado decorrentes dos jogos.

“A experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil. Além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças”, justificou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a proposta ainda passará por comissões antes de ser levada ao plenário, sinalizando que a Casa não está pronta para votar o assunto e que o debate será aprofundado. “Vamos fazer uma avaliação sobre quais comissões ele deve passar. Vamos permitir a discussão no âmbito do Senado, assim como o presidente Arthur Lira permitiu na Câmara”, declarou.

A aprovação do projeto na Câmara, por votação apertada, representou uma derrota da bancada evangélica, que se mobilizou para impedir a legalização dos jogos, e uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que listou o projeto entre suas prioridades do ano. O governo faz jogo duplo com o assunto. O presidente Jair Bolsonaro já avisou que vetará a proposta caso ela seja aprovada pelo Congresso. Mas, na votação, o líder do Planalto na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou a bancada governista para votar como quisesse.

O comportamento dúbio foi criticado pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes Cavalcante (União-RJ), aliado do presidente. “Reconheço e agradeço o esforço do presidente Jair Bolsonaro na votação dos jogos de azar. Entretanto ficou provado que o governo está minado ideologicamente, quando a liderança do governo libera na orientação de bancada, mostra fragilidade de conceito ideológico! Lamentável!”, reagiu Sóstenes.

Para aprovação na Câmara, o projeto foi apontado como um incremento no setor de turismo e no aumento da arrecadação. Pelo texto, os estabelecimentos de jogos serão cobrados 17% pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A ala liberal dos deputados estipulou que haja uma arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos.

Cassinos

De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras.

O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.

Para a determinação dos locais onde os cassinos poderão ser abertos, o Executivo deverá considerar a existência de patrimônio turístico e o potencial econômico e social da região. Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE).

Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino. Cada grupo econômico poderá deter apenas uma concessão por estado, e o credenciamento será feito por leilão público na modalidade técnica e preço.

Bingo

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, permitindo-se a municípios e ao Distrito Federal explorarem esses jogos em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores.

As casas de bingo deverão ter capital mínimo de R$ 10 milhões e estarem localizadas em locais com área mínima de 1,5 mil metros quadrados, onde também poderão ficar até 400 máquinas de vídeo-bingos, mas serão proibidos os caça-níqueis.

Pelo texto, será credenciada, no máximo, uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes.

Jogo do bicho

Para a legalização do jogo do bicho, o texto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Os interessados deverão apresentar capital social mínimo de R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento das obrigações e deveres estipulados no projeto, exceto a premiação, podendo ser na forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O credenciamento será por prazo de 25 anos, renovável por igual período se observados os requisitos.