Marco fiscal e reforma tributária serão aprovados na Câmara até junho, diz líder do governo

De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães, as duas principais prioridades do Palácio do Planalto no Congresso nos próximos meses serão o regime fiscal e a reforma tributária.

O governador estima que as duas votações aconteçam no plenário da Casa até o fim do mês de junho, logo, ainda no primeiro semestre do ano.

Guimarães aposta que a nova âncora fiscal será aprovada em um mês após ser protocolada na Câmara. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu a entrega da proposta até este sábado (15).

Segundo o deputado, o principal esforço do governo nas próximas semanas será “lutar para aprovar a reforma tributária e as novas metas fiscais, fortalecer o trabalho que o Haddad vem fazendo. É importante para gerar confiança nos agentes políticos, sobretudo no Congresso”.

Em alusão aos 100 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista coletiva a jornalistas nesta segunda-feira (10), Guimarães disse que tanto a reforma tributária quanto o novo arcabouço fiscal têm o potencial de garantir confiança institucional por parte dos agentes econômicos.

Os efeitos práticos, no entanto, devem vir somente a partir de 2024.

“O efeito agora é gerar confiança, mas os efeitos práticos são para o próximo ano. As medidas por si não resolvem tudo, mas são o primeiro passo”, declarou.

O esforço da cúpula do grupo de trabalho da reforma tributária é para que uma primeira etapa, com foco no consumo, seja aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. No Senado Federal, a tramitação fica para o segundo semestre de 2023.

Uma segunda etapa, sobre renda e patrimônio, também deve ficar para o segundo semestre, finalizando a aprovação de toda a reforma tributária ainda em 2023.

Apesar de ser considerada prioritária pelo governo Lula, a reforma é vista como complexa politicamente. Discutida durante décadas, diferentes governos tentaram aprovar uma reforma tributária. Há resistências partidárias, regionais e de diferentes setores produtivos.

Base de apoio ao governo

Guimarães evitou estimar um tamanho para a base de apoio ao governo na Câmara e reforçou o discurso de que essa base só poderá ser avaliada a partir do resultado das votações.

Questionado sobre a votação de um dos destaques de uma medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica, ele disse ser uma votação “periférica” e que existe um entendimento no governo para que o trecho seja vetado, se assim for a decisão do presidente Lula.

“Não foi derrota para o governo. Foram coisas periféricas que não interferem em nada. A única questão é sobre a Mata Atlântica, teve a ministra do Meio Ambiente com uma posição e o ministro de Minas e Energia com outra posição”, disse Guimarães, evitando responder questionamentos adicionais sobre o assunto. O líder do governo reforçou que “o grande teste [para a base de apoio ao governo] é a reforma tributária e o arcabouço fiscal”.

Carf

Guimarães disse também que a medida provisória (MP) que restabeleceu o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

A proposta é vista como uma das mais polêmicas em tramitação na Casa, já que coloca em pontos opostos o Ministério da Fazenda, ou seja, o governo, e o empresariado, que tem resistência com o voto de desempate do conselho que julga recursos fiscais.

“Ainda estamos avaliando, mas estou com muita confiança de que aprovaremos. Ao final, vai ser o acordo com a OAB, pelo menos o ministro me disse que sim”, afirmou.

O acordo ao qual Guimarães se referiu veio a público no mês de fevereiro e estabelece as seguintes regras para o alcance do voto de qualidade uma espécie de voto de desempate:

1. Não será possível aplicação de multa aos contribuintes;
2. Multas já aplicadas referentes a caso antigos serão extintas;Contribuintes devem pagar apenas o principal acrescido da taxa de juros Selic;
3. Será aberto prazo de três meses para que contribuinte a Fazenda possam negociar parcelamento da dívida em 12 meses;
4. Se o contribuinte decidir pagar e não questionar a dívida na Justiça haverá supressão dos juros. Isso vale para casos já julgados e ainda por serem analisados.

A MP do Carf passará a tramitar no Congresso Nacional nesta terça-feira (11), com a instalação da comissão mista de deputados e senadores que vão analisar a medida.

Funasa

Outra MP assinada pelo presidente Lula que provocou polêmica no Congresso é a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A equipe técnica do governo alegou que a estrutura da autarquia era ineficiente e obsoleta.

O líder do governo na Câmara, porém, disse que a proposta “não deveria nem ter vindo para cá [Congresso Nacional]”, sinalizando ser contra a MP. “[Tanto é que] nem estou preocupado com a instalação da comissão mista dessa MP”.

Nos últimos anos, a Funasa se tornou uma autarquia com várias indicações políticas de integrantes do Congresso Nacional. Os últimos governos utilizaram a estrutura para abrigar indicados de políticos em troca de governabilidade no Legislativo.

Assim que foi editada pelo governo, a MP se tornou alvo de críticas por parte de congressistas e integrantes do Palácio do Planalto passaram a admitir que a medida provisória perderia validade sem ser votada.

Selic

Guimarães, mesmo antes de ser questionado pelos jornalistas presentes na entrevista coletiva, repetiu o discurso do presidente Lula e de outros integrantes do governo contra a atual taxa básica de juros, Selic, no país e a política monetária do Banco Central, comandado por Roberto Campos Neto.

O deputado federal disse que a atual política de juros “é incompatível com o esforço que o governo vem fazendo” e “compromete o investimento público, o emprego”.

Ele refutou, ainda, que o país esteja diante de um risco de aceleração da inflação nos próximos meses, o que poderia justificar o aumento na taxa de juros.

“A lei de autonomia do BC diz que a autoridade monetária tem que se orientar com crescimento, geração de emprego, não tem ameaça de inflação no país. Pode comprometer o esforço que os agentes econômicos estão tentando”.

Nesta segunda-feira (10), segundo Boletim Focus divulgado pelo BC, os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação deste ano de 5,96% para 5,98%. Foi a segunda alta seguida no indicador.

Com informações da CNN Brasil