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Chico Rodrigues apresenta projeto que institui a “Lei de segurança do Pix”
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) informou que apresentou o PL 133/2022 denominado como “Lei de Segurança do PIX”
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IPCA: inflação fica em 0,54% janeiro, maior para o mês desde 2016
No acumulado em 12 meses, taxa acelerou para 10,38%, contra os 10,06% registrados em dezembro. Preço do café moído disparou 56,87% nos últimos 12 meses
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Projeto prevê desconto a microempresa por tempo de atividade ininterrupta
Texto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
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Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
Hoje, essas entidades devem pagar tributos sobre os salários e as receitas complementares
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Proposta que legaliza jogos de azar não tem consenso entre parlamentares
Projeto tramita na Câmara há mais de 30 anos
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5G deve movimentar US$ 25,5 bi no País até 2025
A consultoria International Data Corporation estima que um total de US$ 1,6 bilhão seja direcionado para soluções e serviços relacionados a Internet das Coisas (IoT) neste ano
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Projeto reduz multa sobre FGTS nos casos de demissão sem justa causa
Hoje, o empregado nessa situação recebe indenização de 40% sobre o FGTS; projeto reduz para 25%
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Proposta revoga trecho da Lei da Liberdade Econômica
Proposta retira da lei artigo que determinou a substituição do chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital por uma versão simplificada
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Em 5 meses, ANPD não aplicou nenhuma sanção em incidentes envolvendo segurança de dados
Autoridade que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ainda não regulamentou metodologia para aplicação das penas – o que deveria ter acontecido até agosto de 2021
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Câmara instala nesta quarta-feira comissão para analisar proposta sobre formação técnica profissional
Autores da proposta querem modernizar a educação técnica e profissional no País