AC - Governador Tião Viana lança programa de parcelamento e negociação de débitos do ICMS

Comerciantes em dívida com o Fisco estadual terão uma chance única para negociar os débitos com 95% de desconto ou até 120 meses. O governador Tião Viana lançou na manhã desta quarta-feira, 27, o programa de parcelamento de débitos do ICMS e incentivo à adimplência.

Pelo programa, os comerciantes têm descontos que chegam até a 95%, caso a dívida seja quitada em parcela única, ou a opção de dividir o débito em até 120 parcelas. Já os comerciantes que não estão em débito terão um aumento no desconto que já é concedido - de 10 para 12% -, um valor que fará diferença na hora de mensurar o preço final das mercadorias.

“Esse programa representa a mão estendida do governo do Estado aos comerciantes, um setor tão importante para o nosso Acre, que gera tantos empregos e renda. É a primeira vez que o parcelamento da dívida inclui o ano anterior e é a grande oportunidade para quem tem dívidas com o ICMS, não haverá outra chance nos próximos quatro anos”, comentou o governador Tião Viana.

O secretário de Industria e Comércio, Edvaldo Magalhães, disse que o programa prevê ainda um olhar especial sobre situações específicas, como os comerciantes de Brasileia e Epitaciolândia, que enfrentam a concorrência da Bolívia. Outra situação que merece atenção diferenciada, segundo Magalhães, são os empresários que optaram pelo Simples Nacional e, consequentemente, abriram mão de qualquer benefício que os Estados concedam.

“Os incentivos para os microempresários que o governo concede chegam a ser mais vantajosos que os do Simples. Foi criado um grupo de estudos para vermos como poderemos estender os incentivos, como o desconto por adimplência, também para os optantes do Simples”, declarou.

Para o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Leandro Domingos, o governo foi muito sensível para parcelar o débito e conceder desconto. “Agora nós chamamos os comerciantes para aderirem ao programa, procurarem a Secretaria de Fazenda e regularizarem a situação junto ao Fisco estadual.”

O desconto de 12% para comerciantes em dia com o Fisco não vai incidir sobre fumo, bebidas alcoólicas, armas, armamentos e produtos de fora que também são fabricados no Estado.

“O governo está abrindo as portas para colocar em pé de igualdade todos os empresários. É um grande avanço esse programa de parcelamento, o aumento do desconto e o olhar diferenciado sobre situações especiais. É uma satisfação mostrar para os nossos clientes opções como essas”, disse José Maurício do Prado, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-AC).

Para dívidas vencidas até  2009

Em parcela única redução de:

95% nas multas e 80% nos juros

De 2 a 60 parcelas, redução de:

80% nas multas e 60% nos juros

De 61 até 120 parcelas, redução de:

65% nas multas e 50% nos juros

Parcelamento especial de dívidas vencidas em 2010

Desconto de 10 a 95%, em até  60 parcelas, de acordo com cada caso.

O governo do Estado vai enviar à  Assembleia Legislativa (Aleac) projeto para aumentar o valor mínimo de execução de débitos inscritos na dívida ativa, de R$ 3 mil para R$ 6 mil.