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Notícias Estaduais
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GO - ICMS-GO: DARE terá nova versão em julho
A Secretaria da Fazenda vai implantar o Documento de Arrecadação Estadual (DARE) 5.1 que irá substituir gradativamente as versões anteriores
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RJ - Cronograma da implantação da NFC-e no Rio de Janeiro
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro promoveu no dia 11 de junho o café de manhã tributário.
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SP - Nova chance de quitar as dívidas
Devedores de tributos estaduais ganharam a oportunidade de regularizar a sua situação fiscal com redução de multas e juros
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PB - Portaria 129 GSER alterou normas para aquisição de selo fiscal para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água
Portaria 129 GSER, de 12-06-2014
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RS - ICMS-RS: Alterada a relação de mercadorias sujeitas ao registro de passagem em posto fiscal do Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE nº 36/2014
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SC - ICMS-SC: Alterado dispositivo acerca da utilização da Nota Fiscal de Produtor
Decreto nº 2.235/2014
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PR - Restituição do IR injeta R$ 104 mi na economia do PR
Receita libera pagamento a 71,6 mil contribuintes na próxima segunda-feira; dica de economista é quitar dívidas
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SP - Lei 15.449 do Estado de São Paulo estabelece que hotéis e congêneres devem identificar crianças e adolescentes hospedados
Lei 15.449, de 09-06-2014 (DO-SP de 10-06-2014)
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AM - Levantamento registra quase 9 mil novas microempresas no AM
Entre maio de 2013 e maio deste ano, 8.561 pessoas se cadastraram na modalidade Microempreendedor Individual (MEIs)
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Ba - Sefaz inicia arrolamento de bens de contribuintes do ICMS
Medida faz parte de pacote de ações que visa a incentivar a regularização de dívidas com o Fisco e reduzir a sonegação de impostos.