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Notícias Estaduais
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PR - Programa incentiva a inovação em micro e pequenas empresas
O valor destinado às empresas pode variar de R$ 180 mil a R$ 600 mil
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PB - Contribuintes terão desconto de até 100% em impostos e multas atrasados
A redução vai de acordo com a forma de pagamento do contribuinte.
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SC - Contribuintes podem saldar dívidas com Estado em até 10 anos
Objetivo é incentivar o contribuinte a acertar seus débitos e reduzir a litigiosidade no Estado
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AL - Instrução Técnica simplifica processo para emissão de licenciamento do Corpo de Bombeiros
A dispensa de projeto técnico é outro benefício do Processo Simplificado.
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RS - Decreto sobre redução do ICMS é estendido
A publicação do decreto no Diário Oficial, mantendo a redução, ocorreu na última sexta-feira (27).
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RJ - Prorrogado o prazo para parcelamento do ICMS relativo ao levantamento de estoque de produtos alimentícios
Decreto nº 44.413/2013 - DOE RJ de 30.09.2013
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SC - Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST
Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes.
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ES - Receita Estadual intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais
Para se regularizarem, as empresas devem efetuar os pagamentos devidos.
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MG limita créditos de ICMS de custos com energia
Os créditos de ICMS são relevantes porque usados para abater o imposto a pagar em operações futuras.
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BA - EFD ICMS/IPI: SEFAZ elimina registro C495 da EFD a partir de janeiro de 2014
Com esta medida, não mais será possível informar tais documentos no Registro C495 – Resumo de Movimento Mensal, que deixa de existir.