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Notícias Estaduais
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GO -Vigora benefício fiscal do milho
Os produtores de milho devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para firmarem acordo de regime especial que terá vigência até 31 de agosto de 2014.
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RS - Fabricantes de calçados ou de artefatos de couro crédito presumido prorrogação do benefício
Decreto nº 50.636/2013 (DOE de 10.01.2013)
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SE - Sefaz simplifica declaração de imposto e elimina tempo de espera
A declaração de recebimento de bens originados de herança ou doação foi simplificada pela Secretaria de Estado da Fazenda
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RN - Receita Federal analisa declarações de divulgadores das empresas de marketing multinível no RN
De acordo com a Receita Federal, já foram identificados
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AL - Cartórios perdem batalha judicial e passam a pagar ISS
Prefeitura de Maceió estima incremento de R$ 1,5 milhão com arrecadação de ISS dos cartórios
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MS - MS bate recorde com novas empresas abertas em oito meses de 2013
São 302 empresas a mais que no mesmo período do ano passado
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PR - Nova lei estadual amplia benefícios para micro e pequenos empresários
A legislação também simplifica a abertura e legalização das empresas
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PI - SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares
Com a nova adequação realizada junto ao sistema de nota fiscal eletrônica da Secretaria da Fazenda Estadual do Piauí, é impossível realizar emissão de nota fiscal para contribuinte em situação de baixa.
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BA - Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD
De 2009 a 2011, as duas obrigações acessórias conviveram.
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MA - EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET
O prazo para a entrega dos arquivos retificadores é até 20 de setembro