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Notícias Estaduais
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SP - Substituição Tributária alterações produtos eletrônicos e eletrodomésticos
Decreto nº 59.486/2013 (DOE de 31.08.2013)
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ES - Não incide contribuição previdenciária sobre funções comissionadas e cargos em comissão
A Receita Estadual acaba de colocar em prática a denegação desses documentos no caso de destinatários irregulares.
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PE - Prefeitura do Recife se integra ao Redesim-PE
Com isso, cerca de 120 mil empresas, das quais 30 mil são microempreendedores individuais, será beneficiadas.
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AM - mLançamento Do Portal Da Nfc-E
O Amazonas foi o primeiro estado brasileiro a emitir a NFC-e no dia primeiro de março deste ano.
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PA - Sefa apresenta solicitação eletrônica de benefícios fiscais para madeireiros
A previsão é de que a solicitação eletrônica seja oferecida, até o final do ano, para os pedidos de isenção nas importações de ativo imobilizado, de acordo com os Convênios do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
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MT - Refis 2013 vai até sexta-feira e sem ampliação
A previsão da Secretaria de Receita é que não haja outro Programa de Incentivo Fiscal na administração atual
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TO - Sefaz disponibiliza Nota Fiscal Eletrônica Avulsa na internet
Nota Fiscal agora pode ser emitida pelo site da Sefaz
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MT - Fazenda conclui cruzamento de dados tributários dos contribuintes
Empresários devem se atentar para o recolhimento destes lançamentos
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RS - Empresa gaúcha em processo de recuperação judicial pode parcelar débitos em até 84 meses
Instrução Normativa RE nº 70/2013 - DOE RS de 23.08.2013
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MT - Contribuintes serão credenciados na NFC-e a partir de outubro
As novas regras estão dispostas nos artigos 198-G e seguintes do Regulamento do ICMS (RICMS/MT)