Foram abertas 2.775 novas empresas, entre os meses de janeiro a julho. Número é 4,3% maior do que os registros do ano passado.
A NFC-e deve ser implantada para 2,5 mil empresas do segmento de bares e restaurantes
O convênio ICMS nº 101 foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira.
Decreto 59.413/2013 (DOE de 09.08.2013)
Anteriormente, o fisco verificava apenas a situação cadastral do emissor do documento fiscal, responsável pela venda de produtos.
Estado cobra mais impostos de artigos de luxo, combustíveis e energia.
O imposto foi reduzido de 11,90% para 3,5% em relação ao faturamento
A mesma benesse será válida em relação ao ICMS que incide nas vendas de material a ser empregado nas obras de construção civil necessárias a esses empreendimentos.
Serão feitas as renegociações das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2012
Nova lei estadual entra em vigor na sexta-feira (2); faturamento dos restaurantes será afetado e preços de cardápios podem subir