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Notícias Estaduais
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SP - Fisco paulista regulamenta uso de créditos do ICMS
O percentual do crédito a ser tomado em São Paulo equivale ao valor dessa alíquota.
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MA - Nova versão da Declaração do ICMS (DIEF) será obrigatória a partir de 1 de agosto
Nesta data, estará bloqueada a transmissão pela Internet do arquivo eletrônico da DIEF na versão anterior 6.0, inclusive arquivos retificadores e de períodos em atraso.
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RS - ICMS-RS: Ajustado dispositivo referente ao pagamento do imposto por produtor rural e ao registro de evento
Por meio do Decreto nº 50.398/2013 - DOE RS de 13.06.2013
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MT - Abertura de empresa é facilitada
Visando reduzir a burocracia no Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) assinou nesta segunda-feira
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RJ - Liminar garante inclusão de dívida em parcelamento
Os contribuintes têm até hoje para aderir ao parcelamento aberto pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
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SP - Débito de ISS não pode impedir a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica
Em recente decisão[1], a justiça paulista voltou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica
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PR - Redução de ICMS para microindústrias de bebidas vai estimular expansão do setor
De acordo com os decretos 8616/13, 8315/13 e 8289/13, baixados pelo governador Beto Richa em maio, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos dos três segmentos foi reduzida de 29% para 12%.
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MG - Ponto Facultativo: Minas Gerais esclarece sobre o expediente no dia 17-6-2013
DO-MG de 12-6-2013,
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GO - Sefaz inicia parcelamento de débitos pela internet
O gerente alerta que, com exceção da primeira parcela, que deverá ser paga na data da efetivação do parcelamento, o vencimento das demais parcelas ocorre sempre no dia 25 de cada mês.
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SC - Governador revoga decreto do Diferencial de Alíquota
Decreto 1.568, de 6-6-2013