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Notícias Estaduais
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PR - Nota eletrônica ficou fora do ar por 2 dias
Paralisação do sistema impediu o transporte de produtos no estado.
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SC - Últimos dias do mês de outubro para garantir 80% de desconto com o Revigorar IV
Contribuintes inadimplentes de Santa Catarina têm a chance de regularizar dívidas com redução sobre multas e juros
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MG - SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual
A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos pelo contribuinte são validados à medida que são digitados, garantindo um atendimento rápido e transparente.
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PA - Mudança na Guia Nacional de Tributos Estaduais
A partir do dia 31 de outubro a versão off-line da GNRE deixará de existir
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RS - Governo do Estado lança programa para regularização de dívidas do ICMS
O contribuinte também poderá se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Fazenda no Estado.
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AL - Substituição Tributária auto peças alteração na MVA
Decreto nº 22.984/2012 (DOE de 18.10.2012)
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GO - Recuperar II vai atender empresas do Simples
A lei que criou o Simples Nacional há seis anos prevê a exclusão das empresas que deixam de pagar impostos federais, estaduais e municipais.
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SC - Pequenos lojistas catarinenses são dispensados do uso de ECF
O Governo do Estado vai facilitar a vida dos pequenos comerciantes varejistas catarinenses.
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RJ - Prorrogado prazo para transmissão dos arquivos MFD
Resolução 544, de 19-10-2012, publicada no DO-RJ de 22-10-2012
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MT estabelece a obrigatoriedade de substituição da Nota Fiscal de Serviço de Transporte pela NF-e
(Decreto nº 1.408/2012 - DOE MT de 19.10.2012)