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Notícias Estaduais
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PR -Cartão BNDES beneficia empresas em 100%
Benefício ajuda micro e pequenas empresas que pretendem lucrar com as oportunidades da Copa do Mundo
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RS - Produtos têxteis e artigos de vestuário - redução de base de cálculo e crédito fiscal presumido
Decreto nº 49.700/2012 (DOE de 15.10.2012)
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RJ - Substituição Tributária Rio de Janeiro inclui cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador no regime
Decreto 43.889, de 15-10-2012, publicado no DO-RJ de 16-10-2012
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SP - Parcelamento ordinário de ICMS – Novas regras Resolução Conjunta SF/PGE nº 2, de 15 de outubro de 2012 Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012
Também entrará em vigor a Resolução SF nº 72, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre os respectivos acréscimos financeiros.
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SP - Decreto facilitará o fechamento de empresas menores
Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no Estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial.
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SE -Débitos de ICMS ocorridos até o ano de 2011 podem ser parcelados junto à Sefaz
De acordo com a Sefaz, a medida proporciona a recuperação mais ágil de valores cujas ações jurídicas seriam mais demoradas, prejudicando a arrecadação do imposto.
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SP - Portaria dispensa integrantes do MEI da apresentação de declaração anual ao Fisco
A partir da edição da Portaria CAT nº 141, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 5/10, os microempreendedores estão dispensados do envio da declaração.
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PR - Aprovado novo Regulamento do ICMS
DO-PR de 28-9-2012 Suplemento, o Decreto 6.080
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São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
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SP - 40 mil firmas de SP devem passar a fazer declaração digital neste mês
Uma nova etapa de transição começa em outubro para cerca de 40 mil empresas paulistas. Elas terão de enviar arquivos digitais com informações de ICMS e IPI.