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Notícias Estaduais
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SE - Jucese assina convênio para implementação do Redesim
Adesão ao convênio trará uma economia de cerca de R$ 1 milhão
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MT - Jucemat notifica empresas que podem ter registros cancelados
O prazo para regularização é de 30 dias a partir da data de publicação.
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GO - Devedor do Recuperar pode reparcelar dívida
Lei que permite o reparcelamento com a Secretaria da Fazenda já está em vigor e permite descontos de juros e multas.
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RJ - NFS-e - Nota carioca cancelamento de guia de recolhimento, cancelamento e substituição de NFS-e, inclusão de créditos no sistema
Portaria F/SUBTF/CIS nº 207/2012 (DOM de 13.07.2012)
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MG - O Fisco mineiro promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Decreto nº 46.009/2012 - DOE MG de 14.07.2012
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MT - Fisco coloca em produção na segunda-feira nova funcionalidade no e-Process
Trata-se da funcionalidade “Juntar processos”, a qual possibilitará “unir” dois ou mais processos relativos à matéria tributária de um mesmo interessado (de mesma pessoa física ou de pessoas jurídicas com o mesmo radical de CNPJ).
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RS - Divulgado o Manual de Orientação do Contribuinte para fins de emissão de NF-e e Danfe
As alterações permitidas no leiaute do Danfe estão previstas no mencionado manual.
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PE - Atualização do Emissor Gratuito da NF-e
Emissor Gratuito foi atualizado para a versão 2.2.1
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RS - Simples Nacional percentual de redução do ICMS
Lei 14.042/2012 (DOE de 09.07.2012)
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RS - Prorrogado o prazo de entrega da EFD
Em atendimento a solicitação de prorrogação de prazo para entrega do Sped Fiscal