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Notícias Estaduais
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RS - Substituição tributária produtos farmacêuticos
Decreto nº 49.282, de 22 de junho de 2012 (DOE de 25.06.2012)
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SP - Substituição Tributária contribuintes paulistas devem observar novas regras a partir de 1-7-2012
Contribuintes paulistas devem observar novas regras a partir de 1-7-2012
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MT - Sefaz envia 10,5 mil SMS para contribuintes sem e-mails cadastrados
A mensagem solicita que os contribuintes apresentem um endereço de e-mail para facilitar a comunicação com o órgão fazendário.
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RS - Governo alivia carga tributária de micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas serão contempladas com reduções de ICMS que podem chegar a 43,78%.
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SC - Fazenda Estadual prorroga prazo para regularização do recolhimento do ITCMD
Contribuintes inadimplentes em relação ao imposto sobre heranças e doações têm a opção de quitar espontaneamente o débito sem multa e juros até o fim de junho
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SP - Estado reduz em 70% o percentual de acréscimo financeiro dos parcelamentos
A medida determina o corte da faixa de 3% para 0,90% ao mês no percentual de acréscimo financeiro cobrado nos parcelamentos de débitos desses dois tributos estaduais.
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SP - prazo para solicitar licença condicionada é prorrogado
A data-limite seria para obter tal licença seria até o próximo dia 18 deste mês
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RS - Governo do Estado lançará Nota Fiscal em agosto
A Lei que institui a Nota Fiscal Gaúcha (Programa de Cidadania Fiscal) foi aprovada na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, com 48 votos.
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MT - Estado permite que contribuintes excluídos do Simples Nacional retornem ao regime
Agora, esses contribuintes possuem como prazo máximo o dia 30 de junho para estarem adimplentes perante o Fisco e permanecerem no Simples Nacional.
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MT - Governo disciplina parcelamento de débitos do Simples Nacional
Com relação aos débitos apurados na DASN relativos ao ano-calendário 2011, o Fisco ressalta que eles ainda serão disponibilizados pela Receita Federal.