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Notícias Estaduais
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SC - SubstituiçãoTributária - novos produtos, alteração da data para aplicação
Decreto 875/2012
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RS espera benefícios com alteração no ICMS
Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais.
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MG - Fundo de Erradicação da Miséria - Estabelecido prazo para recolhimento do adicional
Decreto 45.948, de 2-4-2012, publicado no DO-MG de 3-4-2012
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PE - Arquivo SEF - alteração das datas para a entrega em atraso ou substituição
Portaria SF 68//2012
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RS - NFe Inaplicabilidade de dispensa
Decreto nº 48.967/2012 (DOE de 03.04.2012)
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MG - Alíquota do ICMS e Isenção - Alterações na alíquota e novos benefícios fiscais
DOE MG de 03.04.2012, o Decreto 45.946/2012
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SP - Situação Cadastral inscrição estadual suspensa, prazo para regularização
Se o contribuinte não promover a regularização em tempo hábil sua inscrição será cassada e sua situação cadastral será alterada para "Inapta".
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SC - Secretaria da Fazenda realiza operação Doação Legal em abril
Para fiscalizar o recolhimento do ITCMD, dados sobre doações, informados na declaração de imposto de renda, serão cruzados pela Receita Estadual e Federal
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SP - Junta Comercial paulista aperta cerco à falsificação
Órgão passa a oferecer certificação digital para abertura de empresas e assina acordo para evitar que documentos falsos sejam usados para montar negócios no estado.
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RN - Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Natal
A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica passou a ser efetiva após a publicação da portaria 012/2012.