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Notícias Estaduais
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MT - Novo sistema facilita o trabalho dos profissionais de contabilidade
Várias melhorias vão gerar a redução de gastos do contribuinte, inclusive reduzindo os processos junto à SEFAZ/MT
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MT - Estado exclui 78 empresas do Simples Nacional por excesso de sublimite
Os notificados poderão contestar a exclusão via processo eletrônico (e-Process) até 30 dias após a ciência da intimação
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RS - Fixada pelo RS a alíquota de 12% nas operações internas com erva-mate
Lei nº 13.959/2012 - DOE RS de 27.03.2012
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MG - Fundo de Erradicação da miséria - Alteração de alíquota
A aplicação do adicional é devida inclusive na retenção ou recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, por estabelecimento situado em outra unidade da Federação.
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BA - Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados na SEFAZ Bahia e na RFB
O valor de cada parcela será igual ao montante do débito menos o pagamento inicial, dividido pelo número de parcelas solicitadas.
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MG - Fisco mineiro amplia listagem de produtos da área médica passíveis de crédito presumido
Decreto nº 45.932/2012 - DOE MG de 22.03.2012
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RS - Sefaz fiscaliza carne suína de outros estados
A Secretaria alerta aos compradores de carne suína de outros estados para observarem o limite máximo de crédito admitido nas compras, conforme Apêndice XXVII IN 45/98, pois estarão sujeitos à glosa destes créditos.
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SC - Substituição Tributária - Inclusão de novos produtos
Decreto 875/2012 (DOE de 15.03.2012)
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BA - Estado aprova novo Regulamento do ICMS
Decreto 13.780, de 16-3-2012, publicado no DO-BA de 17 e 18-3-2012
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PI - Prorrogação ICMS E DIEF - Referência de fevereiro de 2012
Portaria GSF 171/2012 (aguardando publicação oficial)