Notícias
Notícias Estaduais
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RJ - ECF- Emissor de Cupom Fiscal - Bobina de papel
Resolução SEFAZ nº 463/2011 (DOE de 22.12.2011)
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MG - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Dispensa de obrigatoriedade. Contribuintes com faturamento de até R$ 3,6 milhões
Portaria nº SAIF 005/2011 (DOE de 22.12.2011)
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BA - SIMPLES NACIONAL, SPED FISCAL E OUTROS - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.537, de 19.12.2011
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RO - CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - Recadastramento
Exceto a pessoa física que exerça atividade de Produtor Rural, de acordo com o Decreto nº 16.408/2011.
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CE - SIMPLES NACIONAL- Limite de receita bruta anual para 2012
Decreto 30.783/2011
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SC - Secretaria da Fazenda realiza última etapa da Operação Correios em 2011
Objetivo dos trabalhos é fiscalizar mercadorias compradas pela internet que chegam a Santa Catarina sem nota fiscal
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ES - Receita alerta para novas regras a partir de janeiro
A partir de janeiro, as empresas optantes pelo Simples que excederem o limite de receita bruta em mais de 20% deverão comunicar no Portal do Simples Nacional e estarão excluídas do regime no mês seguinte.
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BA - Parceria Fisco-contribuinte viabiliza novos prazos de entrega da EFD
A obrigatoriedade da EFD foi determinada pelo protocolo 03/2011, e funciona como uma "digitalização" das informações fiscais da empresa.
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PR - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Nova Lista de Contribuintes obrigados
Norma de Procedimento Fiscal 98/2011
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RJ - SIMPLES NACIONAL - Alíquota reduzida do ICMS
Lei nº 6.106, de 12.12.2011