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Notícias Estaduais
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RJ - Estado prorroga o prazo para cumprimento de obrigações principal e acessórias
Resolução 454, de 28-11-2011, publicada no DO-RJ de 29-11-2011
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GO - Termina na 6ª-feira prazo para atualizar cadastro na Juceg
O processo começou dia 3 de outubro último.
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SC - Secretário da Fazenda defende ampliação da reforma tributária
Para o secretário catarinense, é preciso tornar a reforma tributária mais ampla.
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MT - Sefaz ratifica carga tributária de 10,15% para códigos de atividades da Lei 9480
Para regularizar a situação, o contribuinte poderá parcelar os débitos em até 36 vezes, desde que a solicitação seja feita até o dia 30 de novembro de 2011.
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RS - Porto Alegre define a implantação da nota fiscal eletrônica
Estimativa da prefeitura é de acréscimo de até R$ 90 milhões na arrecadação anual
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BA - Sefaz-BA alerta para prazo de cancelamento da NF-e
ATO COTEPE ICMS n° 35, a partir de 01/01/2012
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PE - PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF -Transmissão através da internet até 01/12/2011
Edital de Justificativa DRT 022/2011
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GO - Sefaz suspende inscrição estadual irregular
Foram suspensos automaticamente os cadastros de arrendamento e de parcerias estarem com prazo de validade vencido até 31 de julho deste ano.
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MG - Cupom fiscal vai dar prêmios
A inscrição é feita enviando os dados da nota por mensagem SMS
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Alagoas isenta empreendedores de ICMS
Microempresas e empresas de pequeno porte também são beneficiadas por decreto estadual que vale a partir de janeiro