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Notícias Estaduais
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MA - PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Créditos e penalidades para violação de direito do consumidor
O Decretos 27.789/2011 regulamenta a Lei nº 9.120/2010 (Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão)
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MG - ITCD sobre Doações – Regularize sua situação
Esta faixa foi escolhida por serem isentas as operações abaixo dela.
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CE orienta sobre nova versão do emissor gratuito
Os contribuintes que utilizam o Emissor Gratuito de NFe podem estar recebendo o retorno do erro 225- Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe, ao emitir NF-e.
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GO - Recadastramento de empresas na Juceg é considerado baixo
Atualização de cadastro pode ser realizada até o próximo dia 2 de dezembro.
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PE - PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 09/2011 - Transmissão através da internet até 17/11/2011
Edital de Justificativa DRT 021/2011
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RN - PAF/ECF - Prorrogação do prazo de utilização
Decreto 22.408/2011
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PE - Sefaz comunica que agendamento para a opção está disponível
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) comunica que o Agendamento para a Opção Anual pelo Simples Nacional já está disponível no portal
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BA - BENEFÍCIOS FISCAIS - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.407/2011 (DOE de 02.11.2011)
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RJ - PRAZO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS VENCIDOS Prorrogação em virtude de problemas técnicos no Portal da SEFAZ/RJ
O prazo para pagamento é o dia 03 de novembro de 2011.
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AM - Controle online do ISS inicia nesta terça-feira em Manaus
A Secretaria Municipal de Finanças coloca a partir desta terça-feira (01) a ferramenta eletrônica Giss Online