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Notícias Estaduais
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PE - Sefaz classifica atividade das empresas
Essa é uma numeração nacional, que serve como parâmetro para junta local e receitas federal, estadual e municipal.
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MT - Sefaz disponibiliza no e-Process modelo de comunicação de excesso de faturamento
O e-Process está disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu lateral “Serviços”.
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AL - Decreto estabelece limite de receita para permanência no Simples Nacional
O Decreto nº 16.364, que regulamenta a faixa de receita bruta anual adotada por Alagoas
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ES-Novo Manual de Integração para emissão de CT-e já está disponível
O auditor fiscal destaca que, para os contribuintes que utilizam emissor gratuito do CT-e, será liberada uma nova versão, em tempo hábil, para adaptação às novas regras até março de 2012.
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GO - Fiscalização no trânsito resulta em auditoria
Esta é uma das cerca de 1400 ações fiscais enviadas pelas Delegacias Regionais à Coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira
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SC - PAF/ECF - Principais Alterações
O Governador do estado de Santa Catarina, publicou o Decreto 588/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados aos usuários de ECF
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PE - Prazo para o reenvio do arquivo SEF referente à 09/2011
Transmissão através da internet até 03/11/2011
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Mato Grosso revela redução de 28% da carga tributária do ICMS em 8 anos
O segmento agropecuário, que representa aproximadamente 28,9% do PIB estadual, foi um dos principais beneficiados pelas desonerações tributárias.
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SP - Simples: contribuintes têm até 31 de outubro para enviar declaração
O preenchimento da declaração deve ser feito em relação ao mês de competência, lembrando que o valor declarado do ICMS devido não deve levar em conta os juros e as multas.
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SC - Pagamento do Simples para empresas é prorrogado
Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública