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Notícias Estaduais
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MT - Estados do Centro-Oeste, RO e TO poderão ter alíquotas de impostos unificadas
Também são abordados na carta o ramal de integração ao pacífico, a ferrovia Goiânia-Brasília, e a ferrovia Brasília-Luziânia.
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MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterações
Decreto n° 45.747/2011 e do Decreto nº 45.748/2011
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ES - PRODUTOS DE INFORMÁTICA - Redução de Base de Cálculo
Decreto nº 2.857-R/2011 (DOE de 29.09.2011)
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ES - SPED FISCAL - Alterações
Decreto nº 2.859-R/2011 (DOE de 29.09.2011)
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MT - Produtores rurais estão isentos do recolhimento da Tacin em 2011
O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br
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MG - NFe - Obrigatoriedade na venda a Órgãos Públicos começa em 1-10-2011
Vale conferir a Resolução Conjunta 4.245 SEF/SEPLAG/2010
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GO - Juceg vai cancelar registro das empresas inativas
Para evitar a perda do nome comercial, as empresas devem arquivar na Juceg a comunicação de alteração, de funcionamento ou de paralisação temporária das atividades.
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SP - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Papel
Portaria CAT 129/2011, altera a Portaria CAT 45/2011
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PE - Contribuinte terá oportunidade de quitar débitos fiscais antigos
O projeto prevê duas possibilidades de benefícios.
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RN - NFe - Cancelamento, Obrigatoriedade
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)