Notícias
Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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BA - Bahia disponibiliza consulta de NF-e com mais de 180 dias de forma completa
Desta forma, a consulta da NF-e no site da Sefaz exibe sempre a nota fiscal completa, independente da sua data de autorização de uso.
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PR - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alterações na NPF 89/2006
Norma de Procedimento Fiscal 74/2011 (DOE 14.09.2011)
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CE - prorrogado o prazo para a transmissão de NF-e gerada em contingência
Instrução Normativa 29, de 31-8-2011, publicada no DO-CE de 13-9-2011
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GO - Postos devem regularizar entrega da EFD
Desde 1º de julho, os postos estão obrigados a entregar a EFD assim como contribuintes de vários outros segmentos.
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MT - Atenção quanto ao modelo apropriado para impugnação no processo eletrônico
O procedimento agiliza a distribuição interna dos processos, bem como a análise pela unidade responsável.
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SC - Secretaria da Fazenda adia recolhimento do ICMS nas áreas atingidas pela enchente
Em Blumenau, recolhimento do ISS também foi adiado
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PE - Simples Nacional: disciplinado procedimentos para exclusão e indeferimento de opção
Portaria 143, de 8-9-2011, publicada no DO-PE de 9-9-2011
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PE - Bares e restaurantes devem atentar às condições para não emissão do comprovante de pagamento por meio do ECF
ortaria SF nº 141/2011 - DOE PE de 07.09.2011
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ES - Inscrição estadual apenas pela Internet a partir da próxima segunda-feira
A obrigatoriedade de realização dos processos pela Internet está prevista no decreto 2.832-R, publicado no dia 22 de agosto no Diário Oficial.
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RS - Receita Estadual disponibiliza Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para microempreendedores
Além do aplicativo emissor da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, o empreendedor vai encontrar, no mesmo local, um manual com orientações para preenchimento da mesma.