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Notícias Estaduais
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PE - Sefaz implanta documento fiscal eletrônico para serviços de transporte de carga
No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.
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MG - Prorrogada para 1º.10.2011 a aplicação da substituição tributária de bebidas quentes em Minas Gerais
Protocolo ICMS nº 96/2009
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ES - Certidão positiva com efeito de negativa passa a ser emitida pela internet
Essas medidas estão previstas no decreto 2838-R, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
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Minas Gerais tem dois projetos para implantação da "nota fiscal mineira"
O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos
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SP - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA - Alteração no prazo para Recolhimento do ICMS
Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011)
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GO - Empresas com débito podem perder o Simples
Os setores atingidos pela medida são: comércio, indústria e prestadores de serviços em geral.
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MG - alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo de substituição tributária
Portaria Sutri nº 111/2011 - DOE MG de 23.08.2011
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MT - Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55%
No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
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AL - Prazo para retificação do documento é prorrogado
O gestor ressalta que o prazo vale para a retificação de qualquer arquivo da Escrituração Fiscal Digital a partir de 2009.
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SP/AP - Divulgados protocolos ICMS sobre substituição tributária aplicável entre os Estados do Amapá e de São Paulo
Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011