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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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PE - Alterado o RICMS-PE/1991 quanto a limites de saída e entrada de mercadorias por contribuinte não inscrito no Cacepe
Decreto nº 36.896/2011 - DOE PE de 03.08.2011
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SP - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e - Programa Nota Fiscal Paulistana
Para aproveitar o crédito será necessário deverá verificar as indicações constantes no art. 6º do Decreto 52.536/2011
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Ceará aceitará pagamento de tributos com cartões
A principal vantagem apontada por ele para os contribuintes pessoa física está na oportunidade de postergar por até 40 dias o pagamento do IPVA.
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SP - NF-e será obrigatória para todas as empresas que pagam ISS
obrigação foi publicada no último dia 23 de julho, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6
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MG - divulgado novos valores para cálculo da substituição tributária com refrigerantes e bebidas
Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011
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MT assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas
Em 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.
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MG - alterado os procedimentos complementares para a liquidação de precatórios mediante acordo direto com os credores
Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.340/2011 - DOE MG de 29.07.2011
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MT - Estabelecidos os procedimentos relativos à NF-e para exportadores, diretos ou indiretos
Decreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011
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SP - Sistema da Nota Fiscal Paulista agrega novas configurações a partir de agosto
As imagens das notas fiscais de 2009 em diante poderão ser consultadas normalmente.
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GO - Substituição Tributária Goiás regulamenta benefício para optante do Simples Nacional
Decreto 7.403, de 14-7-2011