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Notícias Estaduais
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ES – Contribuintes devem emitir NF-e em contingência.
Ainda não há previsão de quanto o sistema será normalizado.
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MA - Lei Geral Estadual beneficiará micro e pequenas empresas
A criação da Lei Geral no âmbito estadual é uma exigência legal da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)
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GO - Sefaz disponibiliza "carta de correção" eletrônica
A nova funcionalidade passa ser parte da NF-e com autorização de uso do fisco estadual, consultas na internet, além de distribuição para Receita Federal e outros estados.
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SP - Agentes fiscais vão a shoppings para explicar sobre Nota Fiscal Paulista
O furgão da DRTC-III (Delegacia Regional Tributária da Capital III) se posicionará no estacionamento dos shoppings
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RN - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Substituição Tributária, alteração na MVA
Decreto nº 22.289/2011
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GO - Publicada lei que beneficia autopeças
Lei nº 17.358
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MG - Minas facilita uso de crédito do ICMS
A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.
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MG - EFD - Contribuinte obrigado a partir de 1-1-2011 tem prazo de entrega do arquivo prorrogado
Decreto 45.640, de 12-7-2011
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PR - CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Produtos de Informática
Decreto nº 1.922/2011 (DOE 08.07.2011
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MT - Atenção ao prazo para apresentação de informações para cálculo do ITCD
A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial).