Notícias
Notícias Estaduais
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SC - Prorrogação da EFD e Outras Alterações
Decretos: 305, 306, 307 e 308/2011
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GO - Sefaz muda versão do sistema de exportação
A Secretaria da Fazenda inicia estudos para colocar em prática nova versão do Sistema de Exportação (SISEXP).
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RS-ICMS: SINTEGRA - Entrega do arquivo
Instrução Normativa RE nº 043 de 07 de junho de 2011 (DOE de 17.06.2011)
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SC - Governo concede mais prazo para adoção da escrita digital nas empresas menores
Empresa que fatura acima de R$ 6 milhões terá de cumprir prazo original.
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AL - Sefaz inativa mais empresas devido a pendências na DAC
Estabelecimentos tiveram inscrição tornada inapta devido ao não envio do documento; regularização é feita com entrega de arquivo e pagamento de multas
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SC - Uso de ECF passará a ser autorizado pela internet
A mudança elimina o uso de papel e a necessidade de comparecimento à Fazenda
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PR - Aprovado projeto de lei complementar sobre ISS
O projeto é de lei complementar, existindo legislação federal e também estadual.
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BA - Juceb emite certidão pela internet
O documento é um extrato de informações que espelham a situação atualizada da empresa. Com o novo sistema, a Certidão Simplificada será emitida com maior celeridade.
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PR - Projeto de recuperação fiscal é aprovado em segunda votação na Câmara
Programa de Recuperação Fiscal prevê que contribuintes com débitos ou na dívida ativa podem parcelar os valores em até 120 meses, com juros menores
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MT - Últimos dias para solicitar parcelamento com desconto de multas e juros
As parcelas não devem ser inferiores a 20 UPFMT (atualmente R$ 696,4).