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Notícias Estaduais
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PR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações com Autopeças
Decreto nº 1.636/2011 (DOE 09.06.2011
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GO - Falta de cadastro indefere opção pelo Simples
A Sefaz esclarece que as empresas que se encontram nessas condições devem fazer o cadastro estadual antes de optarem pelo Simples.
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BA - REMISSÃO DE DÉBITOS FISCAIS- Extinção de Débitos Fiscais Referente ao ICMS
Lei nº 12.217, de 09.06.2011, publicada no DOE desta sexta-feira, 10.06.2011
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GO - Projeto reduz imposto das microempresas de autopeças
Se aprovado até o fim do mês, como está previsto, entra em vigor em 1º de julho.
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GO - Sefaz implanta baixa automática de processos
Devido ao grande volume, o tempo entre o pagamento até a baixa do processo podia chegar a um ano antigamente.
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RN - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- Prorrogação do Prazo de Entrega
Portaria GS/SET nº 58/2011
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PA - Sefa inicia credenciamento para Conhecimento Transporte Eletrônico (CTe)
A adesão ao Conhecimento Eletrônico, neste momento, será facultativa aos contribuintes.
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SP - Governo desonera a energia gerada a partir de resíduos da cana-de-açúcar
O Decreto prevê a suspensão do lançamento do ICMS nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado.
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PI - Sefaz fiscaliza as 352 maiores empresas, por monitoramento eletrônico
A partir desse serviço, a Sefaz monitora os 352 maiores contribuintes do Piauí, que são responsáveis por 90% da arrecadação de ICMS.
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GO - Sefaz disponibiliza GNRE para pagar tributos
O projeto tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de recolhimento eletrônico de tributos que venha substituir a sistemática atual de validação e emissão da GNRE.