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Notícias Estaduais
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SP - Empresas participantes da Apas terão 30 dias a mais para recolher o ICMS
As empresas deverão ainda lançar a Nota Fiscal no livro de Registro de Saídas, indicando no campo “Observações” o número do decreto.
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GO - Sefaz divulga lista de contribuintes obrigados à EFD
A obrigação só não atingirá as microempresas, optantes do Simples Nacional.
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PR - ECF Web - Novo Sistema de Cadastro de ECFs
s instruções de uso do sistema estão disponíveis na versão demonstração no portal Receita/PR.
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MT - Estado libera parcelamento do ICMS com até 100% de desconto de multas e juros
O requerimento deve ser efetuado até 30 de junho de 2011.
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MT - Governo regulamenta dispensa do uso do ECF até 31 de outubro
Prevista no Decreto n. 299/2011, a medida não autoriza a restituição ou compensação de importâncias já pagas ou anteriormente compensadas ou depositadas, ou, ainda, recolhidas em execuções fiscais diretamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE)
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ES - Sefaz muda atendimento relativo a CT-e e NF-e
O atendimento é presencial ou por e-mail.
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BA - Cálculo da Antecipação Tributária pode ser feito pela Internet
Cerca de 142.000 contribuintes que ao adquirirem mercadorias em outro Estado serão beneficiados com a medida, que entrou em vigor desde o último dia 12 de abril.
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MA - DIEF Simples de janeiro a março pode ser entregue até 20 de maio
O novo prazo foi estabelecido pela Portaria 183/11 do Secretário da Fazenda.
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MS - Microempreendores isentos de apresentar a GIA
Governador autoriza Secretaria de Fazenda a isentar microempreendedores de apresentar a GIA .
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AC - Governador Tião Viana lança programa de parcelamento e negociação de débitos do ICMS
Descontos de até 95% ou parcelamento em 120 meses são vantagens