Notícias
Notícias Estaduais
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PR - Ingresso no SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 - Parcelamento
Os contribuintes que desejarem ingressar no regime SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 e que possuam débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativos a fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, poderão pagá-los em até
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BA - Contribuintes terão mais 347 pontos para pagar tributos estaduais
A parceria entre a Secretaria da Fazenda do Estado e o Banco Popular do Brasil vai permitir que os contribuintes tenham mais 347 pontos para pagamento dos tributos estaduais, a exemplo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do I
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AM - NF-e obrigatória para mais 25 setores
A partir de primeiro de abril entra em vigor a Nota Fiscal Eletrônica, NF-e para 25 setores da economia que contemplam cerca de 200 empresas no Amazonas.
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RS - Estado adota medida de proteção à economia gaúcha
Medida prevê recolhimento do ICMS na entrada de produtos de outros Estados que não estiverem sujeitos à substituição tributária
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MG - Simples Nacional com novas regras
Os contribuintes mineiros optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar sua atenção.
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GO - Calendário fiscal não será alterado
O recolhimento do ICMS em parcela única continuará sendo feito em 2009 no décimo (10º) dia de cada mês pelos contribuintes da indústria, do comércio e pelo prestador de serviço em geral, esclarece a Secretaria da Fazenda.
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MS - Contribuintes são intimados a regularizar situação
O DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira traz uma extensa relação de contribuintes que precisam regularizar a situação junto ao fisco.
- MA - Governo reduz carga tributária das micro e pequenas empresas
- GO - Publicada lei das condicionantes
- PI - Usuários já podem consultar Consolidação da Legislação do ICMS na página da Fazenda