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Notícias Estaduais
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ICMS-SP: Secretaria da Cultura lança novos editais do ProAC 2017
Concursos vão contemplar 92 projetos de artes cênicas, audiovisuais e multidisciplinares entre pessoas físicas e jurídicas; inscrições vão até o dia 28
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Sefaz-SP quer ouvir contribuinte sobre projeto de lei
Depois de receber e avaliar as sugestões ao texto, disponível até 12 de agosto, Secretaria da Fazenda vai encaminhar proposta que muda regras da fiscalização à Assembleia Legislativa
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RJ: Fazenda define os benefícios fiscais que devem ser recadastrados até 4-8-2017
A Resolução 108 Sefaz, de 28-7-2017, publicada no DO-RJ de hoje, 31-7, redefiniu os critérios que devem ser utilizados para o recadastramento de benefícios e incentivos fiscais, o qual deve ser realizado até a próxima sexta-feira, 4-8-2017.
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ICMS-SP: Diferimento e suspensão - op. interna e na importação de mercadorias beneficiada pelo PADIS
Decreto nº 62.727/2017
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ICMS-RJ: Lançamento na EFD dos incentivos com recursos do Fundes promovidas alterações
Portaria Sucief nº 31/2017
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ICMS-SP: Novas regras da Nota Fiscal Paulista preocupam ONGs
As mudanças no programa Nota Fiscal Paulista não agradaram ONGs e entidades. Com a certeza de que as novas regras representarão uma diminuição na captação de recursos obtidos por meio de créditos do ICMS, representantes de instituições pediram a
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PR - Grupo de Estudos em Arapongas discute o novo Refis
Com o auditório lotado, o SESCAP-PR realizou nesta terça-feira, dia 25, mais uma reunião do Grupo de Estudos em Arapongas
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Prazo para recadastramento de benefícios fiscais termina em 4-8-2017
Resolução 94, de 6-7-2017
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Empresas filiadas à FIESP continuarão com benefício da desoneração da folha
Para desembargador federal, MP 774 desrespeita princípio da segurança jurídica
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ICMS-RJ: Serviços eletrônicos da Sefaz-RJ ficarão indisponíveis em parte do dia 20 de julho
Será realizada uma interrupção no funcionamento dos sistemas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20/07/2017, das 18:00 às 19:30, para realização de uma manutenção técnica.