Sistema de escrituração digital pode expor segredo industrial

Com a premissa de simplificar, padronizar e otimizar os processos de prestação de informações pelos contribuintes e de emissão de documentos fiscais nas administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o Serviço Público de Escrituração Digital (Sped) pode abrir espaço para a espionagem industrial. É o que afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar.

"Esse novo sistema cria uma obrigatoriedade compulsória e expõe os dados de negociações de uma empresa, quem é o cliente e até a composição de itens de matérias-primas. Ou seja, o segredo de uma empresa, do sucesso dela, está ali especificado e vai para um sistema on-line, que ninguém sabe quantas pessoas entrarão no sistema podem ter acesso àqueles dados."

Chapina, apesar de "aplaudir o avanço tecnológico aplicado no Brasil", ressalta que deve ser questionada a exposição das empresas que poderão ter a quebra do seu sigilo comercial e industrial, já que as informações - muitas delas sigilosas - estarão abertas em suas contabilidades aos três níveis de governo, desde um fiscal de tributos de um pequeno município a um auditor da Receita Federal do Brasil.

"Começou uma reflexão sobre esse assunto porque eu, empresa, não estou em processo de fiscalização, mas ainda assim devo prestar esse tipo de informação", ressalta o presidente do Sescon-SP, que exemplifica: "Se uma indústria está sendo investigada, ela tem direito a saber a identificação do agente fiscal da Receita Federal a quem vai entregar suas informações. Ou seja, se aquilo cair no mercado, é possível identificar quem vazou a informação. Com esse novo sistema digital isso fica bem mais complicado".

De acordo com Chapina, não se tem conhecimento de nenhum país do mundo que exija esse tipo de informação. "Com essas informações, muitas operações comerciais e alguns segredos industriais poderiam ser facilmente quebrados, vasculhando-se a contabilidade de determinada empresa", destaca.

"Todos os dados estarão on-line, disponíveis para consulta e cruzamento de informações pelos fiscos, o que propiciará uma fiscalização mais eficaz, porém uma maior exposição", explica o especialista em direito eletrônico e internet do Opice Blum Advogados, Renato Opice Blum. No ano de 2012, com a implementação completa do Sped, a Fazenda terá o mais completo e imediato mecanismo de cruzamento de dados e autuação fiscal, sem precisar fazer visita à sede da empresa para checar seus livros fiscais.

Do programa

A implementação deste sistema demanda de uma terceira vertente: consultorias de Tecnologia de Informação, empresas que criam os softwares e implantam nas empresas. O sistema demanda recursos que varia de acordo com o setor em que a companhia atua, do seu grau de maturidade e de onde está instalada.

"Criamos um programa que gera um arquivo formatado, único, que manda as informações à Receita. Ali fica toda a parte fiscal, todo o faturamento da empresa. O governo consegue essa informação e fica difícil a sonegação", afirma diretor de TI e sócio da View Tecnologia, Rodrigo Medda Pereira. Segundo o especialista, a competência de empresas como a dele neste processo é vender o software, fazer a instalação e validar a estrutura do arquivo.

"Nossa competência é informar se o formato está correto, mas não o conteúdo das informações", revela, mas pondera: "Pode haver algum erro no dado enviado. Aí sim existe uma possibilidade de atuarmos numa análise estrutural no formato do arquivo".

Xeque-mate

Para contestar a formatação do Sped Fiscal, o presidente do Sescon-SP aposta em uma alteração na legislação para corresponder aos anseios tanto do governo como do setor empresarial. "Quem garante que os dados não serão bisbilhotados? Devemos promover uma discussão de modificação da lei. O empresário já está incomodado. O governo não viu que quanto mais impõe regra, mais afasta o empresário da formalidade", analisou Chapina. Segundo ele, 60% do empreendedorismo no Brasil é informal. "Quando exagero na burocracia, induzo ao crescimento da informalidade. Além disso, a implantação dos sistema é obrigatória, mas todo o gasto fica a cargo da empresa, sem qualquer linha de financiamento. ", completa.

Chapina diz que o tema já foi debatido com vários setores, inclusive com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). "Já estamos falando com a Fiesp e ponderando essa reflexão da mudança na lei. Isso é uma discussão aberta e vamos propor a algum parlamentar para levá-la ao governo", sinalizou Chapina.

Procurada, a Fiesp não pode atender à reportagem por problemas de agenda.