Dívidas fiscais poderão ser cobrada por banco

Luiza Carvalho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a colher os primeiros resultados positivos do projeto de terceirização da Dívida Ativa da União, lançado neste ano pelo órgão. Com o objetivo de reduzir as despesas com a administração de processos e recuperar créditos específicos da União, a procuradoria anunciou em março deste ano um novo modelo de cobrança, realizado por meio de um agente privado. O teste foi feito a partir de um pacote de créditos rurais considerados até então como dívida de difícil recuperação. E a cobrança iniciada pelo Banco do Brasil. Em dois meses de aplicação do modelo, o banco recuperou R$ 685 milhões para a União, o que equivale à 1,7 mil acordos. A meta do projeto é renegociar, por meio de acordos, cerca de 52 mil dívidas, que totalizam mais de R$ 8 bilhões. Apesar de apenas 8,6% do total da dívida ter sido renegociada até agora, o banco avalia de forma positiva o resultado dos dois primeiros meses de trabalho, e a PGFN cogita a possibilidade de estender o programa para dívidas de menor valor.

O projeto foi desenvolvido pelo departamento de gestão da dívida ativa da União da PGFN, criado em fevereiro, que dentre outras atribuições é o responsável pelo desenvolvimento de alternativas para aperfeiçoar a cobrança da dívida da União. No caso da "bancarização", a ideia foi introduzir no governo federal métodos do sistema financeiro para tornar viável a recuperação de créditos cuja cobrança era praticamente inviável, como é o caso das dívidas de pequeno valor. Isso porque o custo médio para a União ajuizar uma ação de execução é de R$ 13 mil, valor muitas vezes superior à própria dívida a ser cobrada. O fato levou a PGFN a estabelecer uma restrição ao ajuizamento de execuções, para que sejam cobradas somente aqueles débitos superiores a R$ 10 mil.

O pacote de dívidas escolhido para o teste da terceirização (ou bancarização) foram créditos rurais "podres" originados em financiamentos com os próprios bancos e que em 2002 foram adquiridos pela União. O pacote inclui dívidas de todos os portes e de diferentes épocas - a data de corte estabelecida para a cobrança foram os créditos rurais inscritos em dívida ativa da União até maio de 2009. O projeto termina no fim de setembro e até agora R$ 685 milhões de dívidas foram recuperados pelo banco para a União.

A maioria das dívidas foi resolvida por parcelamentos: 1,4 mil renegociações resultaram em um montante de R$ 671 milhões a ser dividido em prestações. Apenas 301 devedores aceitaram quitar o valor à vista, o que representa R$ 14, 4 milhões. De acordo com Sérgio Nazaré, diretor de governo do Banco do Brasil e responsável por coordenar o projeto, o banco capacitou uma equipe de funcionários para dedicar-se ao projeto, e não foi preciso fazer novas contratações. Segundo Nazaré, a vantagem para o banco não é apenas a remuneração pelo serviço. "Retomamos contato com um público com potencial de futuras concessões de créditos", afirma. Segundo ele, os resultados nos primeiros dois meses são satisfatórios e o projeto está sendo avaliado de forma positiva pelo banco que, na opinião dele, tem condições de estender o projeto de cobrança para outras dívidas da União.

As negociações entre a instituição financeira e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional devem começar após o término do prazo para adesão ao "programa de teste" , em 30 de setembro, quando os resultados finais serão apresentados. De acordo com Paulo Ricardo Cardoso, diretor do departamento de gestão da dívida ativa da PGFN, se o programa for avaliado de forma positiva, é possível estender esse modelo de cobrança para as dívidas de menor valor com a União. "Além de reduzir o custo para a administração pública, há a experiência do banco no trabalho, principalmente na cobrança de dívidas que já nasceram na instituição financeira", afirma Cardoso.