Emenda à MP 472 pode criar mais um Refis

Num ano eleitoral, mais de 40 emendas pegaram carona na Medida Provisória nº 472, de 2009 e, se aprovadas, permitirão novo parcelamento das dívidas das empresas com a União, renegociação de dívidas agrícolas e injeção de recursos no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A expectativa é de que o relatório da MP 472 - de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - seja levado para votação em plenário da Casa ainda esta semana.

Pelo entendimento de técnicos e tributaristas, as emendas de Jucá abrem espaço para criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A emenda que trata do Refis, além de permitir o parcelamento de dívidas em até 180 meses, possibilita que as empresas continuem contratando empréstimos com instituições financeiras oficiais e participem de licitações. Só poderão ser negociadas dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008.

"O lado bom é que quem não entrou no Refis ou foi excluído do programa poderá fazer um novo parcelamento. Por outro lado, isso preocupa porque incentiva a inadimplência", afirmou o coordenador da área tributária da Veirano Advogados, Abel Simão.

No caso do crédito-prêmio do IPI, a Medida Provisória 470, que caducou, previa a criação de um parcelamento dos débitos. A adesão terminou no fim de novembro, só que nem todas empresas devedoras optaram pelo parcelamento. Se for aprovado o relatório de Jucá, as empresas ganharão outra oportunidade de renegociar. A adesão poderá ser feita até 30 de junho de 2010.

Dívidas rurais. Dentre as emendas de Jucá, várias tratam de renegociação de dívida de agricultores rurais feitas com o BNB com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por produtores de cacau não enquadrados no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Somente uma emenda permitirá a renegociação de 4,9 mil contratos no valor de R$ 92,3 milhões. Há uma renegociação específica para débitos inferiores a R$ 10 mil.

Outra emenda incluída no relatório de Jucá prevê a injeção de R$ 1 bilhão no BNB. Isso porque, o banco estaria próximo de atingir os limites prudenciais para empréstimo. "É importante destacar que o índice de Basileia do BNB - 11% - é bem abaixo do índice da Caixa Econômica Federal, 18%, bem como do índice médio do Sistema Financeiro Nacional, 17,2%", informou Jucá em seu relatório. O Índice Basileia exige dos bancos patrimônio de, pelo menos, 11% para fazer frente às operações de crédito.

Bondades

Somente uma emenda permitirá a renegociação de 4,9 mil contratos de agricultores rurais R$ 92,3 mi é o valor desses contratos R$ 1 bilhão é a injeção de recursos no Banco do Nordeste do Brasil prevista em outra emenda incluída no relatório de Romero Jucá.